Tarifa de Consumo Mínimo de Água em Notícias

água... PL 108/2011 , do deputado João Fischer (PP), criando o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Rio Grande do Sul, estabelecendo ações que determinem o uso racional e sustentável da... Conforme a proposta, a iniciativa visa a estimular o consumidor a reduzir seu consumo individual em, no mínimo, 20% do gasto médio mensal dos últimos 12 meses, e prevê um desconto ao consumidor que alcançar

água... PL 108/2011, do deputado João Fischer (PP), criando o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Rio Grande do Sul, estabelecendo ações que determinem o uso racional e sustentável da... Conforme a proposta, a iniciativa visa a estimular o consumidor a reduzir seu consumo individual em, no mínimo, 20% do gasto médio mensal dos últimos 12 meses, e prevê um desconto ao consumidor que alcançar

condenar a empresa a pagar o valor equivalente a 50 salários mínimos, a título de compensação pelos danos morais suportados... A estatal, em sua defesa, alegou falta de tempo hábil para realizar a aferição do hidrômetro no local, daí a leitura efetivada pela média dos consumos anteriores... “(É) inadmissível tal conduta para legalizar a cobrança da forma como foi realizada, mormente porque procedida de modo a multiplicar a tarifa mínima pelo número de apartamentos existentes no imóvel, o

condenar a empresa a pagar o valor equivalente a 50 salários mínimos, a título de compensação pelos danos morais suportados... A estatal, em sua defesa, alegou falta de tempo hábil para realizar a aferição do hidrômetro no local, daí a leitura efetivada pela média dos consumos anteriores... "(É) inadmissível tal conduta para legalizar a cobrança da forma como foi realizada, mormente porque procedida de modo a multiplicar a tarifa mínima pelo número de apartamentos existentes no imóvel, o

do consumo de água nos relógios individuais de cada unidade autônoma condominial, possibilitando a cobrança separada de cada um dos condôminos, na proporção do consumo... Dentre os termos mínimos exigidos para aprovação da individualização de água em um condomínio, podemos citar: a) deliberação expressa pela aprovação ou não do serviço; b) escolha da empresa que fará a... para religação caso realizada por empresa contratada; Realizada assembleia com o cuidado de observar os termos mínimos ora mencionados, tem-se que o procedimento de individualização de água é válido e

O macrodesafio 9 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para 2015 propôs “reduzir o consumo de água, energia, telefonia e correios em, no mínimo, 10%”, com a implantação... O TJMG conseguiu reduzir o consumo de água em 14,73%, de telefonia em 4,54% e economizou 9,18% no envio de correspondência... Energia elétrica Além do aumento das tarifas de energia elétrica em 2015, houve um aumento de 4,46% no consumo devido à inauguração de novos prédios, maiores e mais equipados que os antigos, uma vez que

O macrodesafio 9 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para 2015 propôs “reduzir o consumo de água, energia, telefonia e correios em, no mínimo, 10%”, com a implantação... O TJMG conseguiu reduzir o consumo de água em 14,73%, de telefonia em 4,54% e economizou 9,18% no envio de correspondência... Energia elétrica Além do aumento das tarifas de energia elétrica em 2015, houve um aumento de 4,46% no consumo devido à inauguração de novos prédios, maiores e mais equipados que os antigos, uma vez que

Processo nº 1214/2015 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Dispõe sobre o consumo consciente de água e energia nas construções de edifícios públicos, entidades e repartições do Estado de Goiás... Processo nº 3668/2015 – Deputado Jean (PHS) - Estabelece norma sobre a suspensão da cobrança de tarifa pela prestação de serviços bancários, no caso que especifica... De acordo com a lei, o benefício só poderá ser obtido pelo paciente por meio da apresentação de receita médica, e também àqueles que apresentarem renda mensal abaixo de três salários mínimos e também estarem

para compra com cartão A loja não pode exigir um valor mínimo para o consumidor pagar a compra com cartão... Depois, poderá usar o bilhete em outra viagem, sem custos adicionais (mesmo se houver aumento de tarifa); 11 - Se o consumidor desistir de um curso, tem direito a receber o valor das mensalidades pagas... É importante salientar que o controle do consumo realizado nesses estabelecimentos é de inteira responsabilidade do próprio estabelecimento, não dos clientes

Em um acórdão recente, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) a devolver as tarifas pagas ao longo de 10 anos por um cidadão... Por isso, na avaliação do desembargador, “a questão ultrapassa o necessário saneamento básico, alcançando o direito fundamental à saúde dos cidadãos e à garantia do mínimo existencial”... Ainda de acordo com o ministro, a lei também não proíbe a cobrança da tarifa por causa da prestação de apenas uma ou algumas dessas atividades