Último Salário-de-contribuição Como Parâmetro em Notícias

aí incluídos 13º salário, férias+1/3, FGTS e contribuições previdenciárias do período compreendido... A lei, nessa situação, considera esse segundo e último fato como componente do conceito de acidente do trabalho (reparando-o, portanto)... São Paulo: RT, 8. ed., p. 715) ao comentar o referido Enunciado esclarece Para o equilíbrio social é necessário que as regras comportamentais sejam obedecidas, cada qual se mantendo dentro de parâmetros

Os primeiros devem ser armazenados pelo prazo de 01 (um) ano, enquanto os últimos devem ser mantidos por 06 (seis) meses... Com relação ao último pressuposto, o dever de indenizar só nasce quando houver um liame de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso... (Lei n. 12.965 /2014), ficou mantido o entendimento de que não cabe aos provedores de pesquisa exercer controle prévio de filtragem de resultados de busca ou de determinados arquivos associados a parâmetros

e critérios de seleção do fornecedor; i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros... pessoal; g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros... aqueles cujo valor estimado supera R$ XXX.000.0XX,00 (duzentos milhões de reais); XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros

à antiga regra, que determinava o valor do benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição anteriores ao afastamento do segurado da atividade ou da data da entrada... de contribuição para efeitos do cálculo dos salários de benefício... Essa lei ampliou gradualmente a base de cálculo dos benefícios, que passou a corresponder aos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo do segurado, em substituição

à antiga regra, que determinava o valor do benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição anteriores ao afastamento do segurado da atividade ou da data da entrada... de contribuição para efeitos do cálculo dos salários de benefício... Essa lei ampliou gradualmente a base de cálculo dos benefícios, que passou a corresponder aos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo do segurado, em substituição

salário de contribuição... de auxílio-reclusão ( artigo 80 da Lei 8.213/1991), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce trabalho remunerado no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário... monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que aplicou o entendimento – com repercussão geral – segundo o qual a renda do segurado preso é a que deve ser utilizada como parâmetro

como remuneração integral ou último salário de contribuição os valores a que teriam direito sem a aplicação das medidas previstas nos incisos II e III do caput do art. 3º desta Lei... O art. 22, prevê que será utilizado para a base de cálculo do salário maternidade, o último salário que a empresa efetivamente pagou antes da redução ou suspensão, não tendo prejuízo no cálculo do benefício... Então, se a situação for de prorrogação, usa-se o parâmetro dos 3 salários mínimos, que vigorava anteriormente

De acordo com o requerente, durante 29 anos, ele exerceu atividades em condições especiais, como motorista, tendo, assim, direito à aposentadoria por tempo de contribuição... Argumentou ainda que o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) permite aos entes federados a edição de lei que altere o teto de 40 salários mínimos para pagamento de RPVs pela... 792 ), interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta/DF) contra a redução de 40 para 10 salários

A autora alcançou, ainda, o direito ao ressarcimento de valores retidos indevidamente ao longo dos últimos anos... Ao analisar o caso, o magistrado lembrou que o edital tem por objetivo estabelecer parâmetros mínimos de qualificação em relação à formação acadêmica... Para o relator, a parte autora comprovou o cumprimento dos requisitos para a concessão da gratuidade, pois juntou documentos que atestam possuir renda de até meio salário-mínimo bem como fotos de sua propriedade

Entre as exigências para tomar posse, no entanto, estava a de apresentar a carteira com baixa do último empregador... a alta hospitalar do recém-nascido e/ou a alta de sua mãe, o que ocorrer por último, quando o período de internação exceder a duas semanas... Barroso esclareceu ainda que a decisão se refere apenas à questão da progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos