Acolhimento da Preliminar de Nulidade da Citação por Edital em Notícias

PRESIDENTE INALDO ARAÚJO NATUREZA: RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: DIVALDO BATISTA DA SILVA Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, conhecer do pedido como Reclamação e, no mérito, decidir pelo seu não acolhimento... sem autorização da autoridade superior, comprovações sem data, ausência do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos – BDV; IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital... sem autorização da autoridade superior, comprovações sem data, ausência do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos (BDV); IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital

66.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação... Serventias - Apuração - Contagem - Pontuação - Atribuição - Pontuação - Candidato - Prática Jurídica - Cumulação - Pontuação -Serviços Prestados - Justiça Eleitoral - Nova Publicação - Pontuação - Nulidade... Serventias - Apuração - Contagem - Pontuação - Atribuição - Pontuação - Candidato - Prática Jurídica - Cumulação - Pontuação -Serviços Prestados - Justiça Eleitoral - Nova Publicação - Pontuação - Nulidade

pela não observância ao regulamento previsto no Estatuto do Instituto. 14.O mérito do pedido, portanto, volta-se contra o título causal e suas repercussões e não sobre a averbação do registro, por nulidade... A participação no concurso implica integral aceitação deste edital. O desrespeito às suas disposições acarretará exclusão do concorrente. 18... Aprovo a minuta do edital do certame. Publique-se no diário oficial eletrônico, providenciando-se o necessário.São Paulo, 19 de junho de 2.013

No que toca à arbitragem, no entanto, cabe uma ressalva preliminar... Conselho Nacional de Justiça, pressupostos para acolhimento de seu pleito principal –, o requerimento não comporta acolhimento... Não obstante, in concreto, o exame de títulos tenha assumido função eliminatória, realço: as regras do edital são reproduções textuais dos subitens 5.2., 9.1. e 9.2. da minuta de edital anexa à Resolução

Parecer do Ministério Público pelo acolhimento do pedido fls.291/292. É o relatório. Decido.Refutam-se, de plano, as preliminares apresentadas na peça de combate de fls.352/356... No que toca à arbitragem, no entanto, cabe uma ressalva preliminar... Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo. 330 - É desnecessária a resposta preliminar... esteja assistido por advogado. 225 - Compete ao Tribunal Regional do Trabalho apreciar recurso contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da Justiça Trabalhista, ainda que para declarar-lhe a nulidade... por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 413 - O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias. 412

MORAIS – desistência PROCESSO Nº 2012/161916 – OURINHO/SP – FLAVIA REGINA MAIA TAVARES - desistência PROCESSO Nº 2012/163177 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – FRANCISCO ASSIS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR - desistência EDITAL... Nº 2012/66721 – OSASCO – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando possível nulidade... 2012/110310 – OSASCO – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a possível nulidade

(A) Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital... (C) o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo. (D) a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos. 45... impedimento ou se a nulidade tiver que ser conhecida de ofício

Consulta de fls. 666: notifiquem-se João e Dora por edital. Int... de pleno direito de registro: “É preciso distinguir nulidade direta do registro e nulidade do título, com reflexo no registro... STRENGER, após voto do Desembargador CAETANO LAGRASTA, pelo arquivamento dos autos, e dos Desembargadores MAURÍCIO VIDIGAL e RENATO NALINI, pelo acolhimento parcial da defesa prévia

(B) A ação civil pública é a via apropriada para o reconhecimento de nulidade de cláusula abusiva que preveja a devolução, sem correção monetária, das prestações pagas pelo consorciado desistente... (B) Instaurado processo administrativo, em prazo não superior a trinta dias, contado do conhecimento do fato, da representação ou do encerramento das averiguações preliminares, o representado deve ser... II - No direito processual penal, diferentemente do que ocorre no direito processual civil, a competência por prevenção é reconhecível de ofício pelo juiz da causa, de forma que é absoluta a nulidade decorrente