Anulação de Embargo de Obra e de Auto de Infração em Notícias

MINISTÉRIO DA FAZENDA COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N. 65, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração... de Infração e Notificação Fiscal (AINF)... Projeto pune embargos judiciais que tenham objetivo protelatório Fonte: Agência Senado. CCJ decide sobre constitucionalidade de fundos orçamentários Fonte: Agência Senado

Embargos de Declaração opostos pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT/ES) apontou possível omissão no Acórdão 2742/2015 Plenário, que apreciara auditoria realizada nas obras... CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 85, DE 29 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa resultantes de infrações... O prazo decadencial a ser observado pela Administração no exercício da autotutela (art. 54 da Lei 9.784 /1999), com vistas à anulação de ato praticado em procedimento licitatório, tem como termo inicial

Ele disse acreditar que, pedindo a anulação do auto de infração e o cancelamento da multa, a suspensão seria automática. — O compromisso é entregar ainda hoje [quarta-feira] as explicações, o pedido de... Senadores da região Norte pressionaram a diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a rever o embargo à obra de recuperação da BR-319, que liga Manaus... Em alguns trechos, disse Thomaz Miazaki, a largura da faixa de rodagem que era de 5 metros saltou para 18 metros, por supressão de vegetação, uma infração ambiental

Ele disse acreditar que, pedindo a anulação do auto de infração e o cancelamento da multa, a suspensão seria automática. - O compromisso é entregar ainda hoje [quarta-feira] as explicações, o pedido de... Senadores da região Norte pressionaram a diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a rever o embargo à obra de recuperação da BR-319, que liga Manaus... Em alguns trechos, disse Thomaz Miazaki, a largura da faixa de rodagem que era de 5 metros saltou para 18 metros, por supressão de vegetação, uma infração ambiental

de placas com símbolo de campanha instaladas em obras públicas... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL... Note-se que, no caso dos autos, somente durante a tramitação da execução fiscal, depois da oposição dos embargos do devedor, foi expedida nova norma estadual que reduziu em 50% a aplicação da multa moratória

Na hipótese em foco, a sentença de improcedência proferida nos autos da ação de anulação de notas promissórias, declarou subsistente a obrigação cambial entre as partes... TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DE PROFISSIONAL LIBERAL POR INFRAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL... Basta, portanto, que constem dos autos os comprovantes de que já litiga na condição de beneficiário da justiça gratuita. AgRg nos EAREsp 86.915-SP , Rel. Min

Oportunamente, arquivem-se os autos... Diante da possibilidade, em tese, de que os prejudicados pela alegada falsidade venham a obter, na esfera jurisdicional, a anulação do negócio tido como fraudulento, mostra - se de todo recomendável que... Ocorre que a requerente negociou o bem em sua totalidade com uma incorporadora, para serem construídos oito sobrados, tendo sido realizada a obra com sucesso, sendo que a título de remuneração por tal

A Polícia Militar Ambiental lavrou um auto de infração contra o construtor, e o Ministério Público Federal (MPF) denunciou T.V.M. à Justiça por crime ambiental... No entanto, a 3ª Turma Recursal, acolhendo apelo do MPF, decidiu pela anulação da decisão que rejeitou a denúncia pela prática de crime ambiental... Após interposições de embargos de declaração e agravo, a questão foi levada à Turma Nacional de Uniformização, que deu parcial provimento ao recurso, determinando novo julgamento da 3ª Turma Recursal

A Polícia Militar Ambiental lavrou um auto de infração contra o construtor, e o Ministério Público Federal (MPF) denunciou T.V.M. à Justiça por crime ambiental... No entanto, a 3ª Turma Recursal, acolhendo apelo do MPF, decidiu pela anulação da decisão que rejeitou a denúncia pela prática de crime ambiental... Após interposições de embargos de declaração e agravo, a questão foi levada à Turma Nacional de Uniformização, que deu parcial provimento ao recurso, determinando novo julgamento da 3ª Turma Recursal

195 - Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores. 194 - Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra. 193 - O direito... (Esse teor, agora vigente, foi alterado em 05.03.2008, modificando a seguinte redação anterior: "a anulação de fiança prestada sem outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação... 316 - Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial. 315 - Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso