Aplicacao do Indice de Variacao de Taxa Referencial (Tr) em Notícias

Referencial (TR), por período indefinido, como índice de correção do benefício de previdência complementar oferecido por entidade aberta... Além disso, Salomão citou precedente da Segunda Seção (EAREsp 280.389) no qual se entendeu que a TR não poderia ser considerada índice de correção monetária, por não ter a capacidade de refletir a variação... especiais ficou a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, segundo o qual a questão controvertida consistia em saber se, com o advento do artigo 22 da Lei 6.435 /1977, seria possível manter a utilização da Taxa Referencial

Para tanto, vamos entender um pouco melhor sobre os índices de correção, vejamos: O que é Taxa Referencial (TR)... Em relação ao processo de revisão, um dos riscos seria de que o STF reconheça a constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) e, portanto, seria infrutífera a ação de revisão do FGTS... Só para efeitos comparativos, em 2012 o índice de correção pela Taxa Referencial foi 0,29% de rendimento, enquanto o IPCA foi 5,84%, uma enorme diferença

21/12/20 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos... Modulação De acordo com a decisão do STF, todos os pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão ser reputados válidos e não... Entenda o caso Desde 1991, a Lei da Desindexação da Economia ( Lei 8.177/1991 ) determinava a atualização dos valores devidos na Justiça do Trabalho pela Taxa Referencial Diária (TRD)

A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder... A ação revisional busca correção para que seja substituído o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial – TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC... A TR não pode ser considerada como índice capaz de corrigir a variação inflacionária da moeda, não servindo, portanto, como índice de correção monetária, sendo imprescindível que outro índice seja aplicado

Especialistas temiam que ficasse similar à Taxa Referencial (TR), que hoje está em 0%, o que prejudicaria os segurados... Em relação à aposentadoria de magistrados, o texto propõe retirar da Constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória... Entre as novidades está a garantia de correção de aposentadorias do INSS com base na inflação, (atualmente o INPC é o índice usado) mantendo, assim, o valor real dos benefícios

Os ministros do Supremo decidiram, mais de uma vez, que é inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para o cálculo dos precatórios, pois o índice, arbitrado pelo Banco Central para definir o rendimento... índice não é adequado a medir a variação de preços na economia... Na prática Segundo especialistas, nos anos 1990, quando a Selic (taxa básica de juros) encontrava-se em um patamar elevado, o cálculo da TR resultava em um índice bem próximo ao da inflação mensal, de

a Taxa Referencial (TR)... Referencial (TR) e o estabelecimento de limites máximos a serem observados pelos juízes na fixação do valor de indenização por danos decorrentes da relação de trabalho... analisados estão a necessidade de prévia recomendação médica para o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades insalubres, a correção de depósitos judiciais de créditos trabalhistas pela Taxa Referencial

a Taxa Referencial (TR)... Referencial (TR) e o estabelecimento de limites máximos a serem observados pelos juízes na fixação do valor de indenização por danos decorrentes da relação de trabalho... analisados estão a necessidade de prévia recomendação médica para o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades insalubres, a correção de depósitos judiciais de créditos trabalhistas pela Taxa Referencial

Nos documentos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a inconstitucionalidade da taxa referencial, popularmente conhecida como TR, a utilização dos índices de caderneta de poupança para... Assim, fixou o entendimento de que deve ser mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015 e, a partir... "E só considerar que que tal índice reflete adequadamente a variação inflacionária, garantindo-se, assim, a manutenção do valor real da moeda e a observância dos direitos fundamentais

Isto porque, um verdadeiro índice de correção monetária deve ser arbitrado tendo em conta a efetiva variação do poder aquisitivo da moeda, pois os índices da TR têm ficado aquém da reposição desse poder... Tanto é verdade que nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 493-0, 4425 e 4357 julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, ficou decidido que a Taxa Referencial não deveria ser aplicada em precatórios... Ademais, de se ressaltar que a opção feita pelo legislador na escolha da TR ( CLT , art. 879 , § 7º , pós-reforma)é inconstitucional, devendo ser aplicado um índice que garanta o poder aquisitivo dos créditos