Apreensão do Veículo Pelo Detran em Notícias

O empregado que atua como motorista está sujeito às penalidades de trânsito, desde multas, até mesmo apreensão do veículo e CNH, de acordo com a gravidade da infração cometida... dolo, ressalvados os casos de excludente de ilicitude e estado de necessidade, que justificariam a conduta do motorista, podendo ocorrer até a isenção da penalidade aplicada, mediante recurso junto ao Detran... Ao transferir a obrigação da multa ao empregado, o empregador assume a obrigação de comprovar que era efetivamente o funcionário em questão que conduzia o veículo no momento da infração

regularizar essa infração é a apreensão do veiculo... No primeiro semestre de 2021, conforme dados publicados pelo DETRAN, as infrações de falta de licenciamento do veiculo tem disparado.Uma das medidas que os agentes de trânsito e policiais tem feito para... esses atos, e se seu carro for apreendido, deve entrar com recurso ou até mesmo ação judicial para reparar os valores pagos indevidamente pela estadia no pátio, pois, não podem simplesmente apreender o veiculo

e coordenação de operações policiais para beneficiar pátios de apreensão de veículos... Segundo as investigações, havia um esquema de cobranças indevidas de propina para liberação de veículos e documentos que envolvia vistorias, inserção de dados indevidos no sistema do Detran-MG para o licenciamento... Habeas Corpus (HC) 195698, em que a defesa de C.N.A., delegado de polícia acusado de ser o líder da organização criminosa que teria cometido vários crimes no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG

Contudo, com a apreensão e posterior leilão, deveria ter dado baixa do veículo, conforme atribuição que lhe competia. Sendo que essa omissão também acarretou inúmeros prejuízos ao ex-proprietário... O juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia, condenou o Detran de Goiás, o Estado e o comprador de uma moto a indenizar o ex-proprietário do veículo... E muito menos se dirigiu ao Detran para fazer a comunicação de venda

Eles atuavam no licenciamento de automóveis, na coordenação de operações policiais para beneficiar pátios de sua propriedade credenciados pelo Detran para a apreensão de veículos e na lavagem do dinheiro... no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG)... De acordo com as investigações, o grupo distribuía propina aos servidores do Detran para que fossem inseridos dados indevidos no sistema informatizado do órgão

Qualquer um, que Advogue e/ou atue como Juiz, sabe que pedir a penhora/apreensão de um veículo do devedor só serve, em termos práticos, para que o credor vingue-se da pessoa do devedor... Foi notícia hoje (6), por exemplo, que está num pátio do DETRAN na Comarca do Guarujá, no Estado de São Paulo uma Maserati desenvolvida por Michael Schumacher (só existem 12 versões desse carro no mundo... Penhora de veículos: automóveis, motocicletas, embarcações e aeronaves

bit.ly/3jyDlYi | A pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Janaúba, a Justiça determinou que o Detran-MG veicule em seu site os valores devidos pela estadia de veículos nos pátios de apreensão... A decisão se refere a veículos apreendidos antes de 25/1/2016, e que excedam a seis meses se a apreensão ocorrer após tal período... Verificou-se que o Detran-MG, por meio de Instruções Normativas, autorizou a cobrança ilimitada de diárias por todo o período que o veículo permanecesse no pátio, contrariando o disposto do artigo 328

A ação indenizatória foi proposta sob alegação de que o órgão de trânsito de Petrópolis aplicou multa e apreensão de veículo injustamente durante uma viagem turística à cidade.

O juiz Sérgio Elorza Barbosa de Moraes aceitou o pedido e determinou que o Detran bloqueie a CNH de Zago... Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Presidente Prudente (SP) determinou a apreensão da CNH do ex-jogador de futebol Antonio Carlos Zago, atual técnico do Kashima Antlers, do Japão... Moraes também destacou que Zago poderá se locomover a qualquer momento e para qualquer lugar usando meios de transporte disponíveis, desde que não o faça como condutor do veículo

O juiz Sérgio Elorza Barbosa de Moraes aceitou o pedido e determinou que o Detran bloqueie a CNH de Zago... Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Presidente Prudente (SP) determinou a apreensão da CNH do ex-jogador de futebol Antonio Carlos Zago, atual técnico do Kashima Antlers, do Japão... Tanto que o Detran usa amplamente a suspensão e a cassação da CNH como medida administrativa aplicada a motoristas infratores