Arrependimento dos Pais Biológicos em Notícias

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  • Mãe contesta adoção de filha biológica na justiça capixaba

    Segundo a advogada, o arrependimento da concessão da adoção por parte dos pais biológicos está previsto em lei no artigo 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente , inciso quinto, onde fica determinado... O processo terminou em 2013, quando os nomes dos pais adotivos foram para a certidão de nascimento da criança... Segundo o advogado da mãe biológica, Fernando Moreira, a mãe não quer a guarda dos filhos e sim um acordo com os pais para visitar as crianças
  • A Nova Lei da Adoção e seus Efeitos

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    A mãe que procurou a Justiça sofre de arrependimento, não por ter entregado a criança, mas por tê-la entregue à Justiça... Isso em razão de uma ênfase, quase que obsessiva, no esgotamento de todas as possibilidades para a reinserção da criança/adolescente no ambiente familiar biológico... As Varas da Infância de todo o país estão absolutamente defasadas de pessoal técnico especializado (psicólogos e assistentes sociais), o que impede a plena observância do que é determinado pela nova legislação
  • Com DNA negativo, paternidade é mantida por vínculo socioafetivo

    Notícias14/01/2015Consultor Jurídico
    por unanimidade, manteve sentença que julgou improcedente os pedidos de um pai que buscava retirar seu nome da certidão de nascimento de seu filho após descobrir, oito anos depois, que não era pai biológico... “Da análise do conjunto probatório dos autos, o apelante não comprovou que não tinha convivência socioafetiva com o apelado, o que ficou caracterizado foi mero arrependimento, após oito anos, de ter registrado
  • BELÉM: Projeto “MP e a Comunidade” faz mais de mil atendimentos em evento de ação social

    Notícias05/12/2014Ministério Público do Estado do Pará
    O meu arrependimento é ter registrado ele apenas no meu nome, desabafou Rosinete. Ela admite que foram acomodados quanto à questão do registro da criança... O passado dos meus pais não me interessa e o contato que eu tenho com a família do meu pai é apenas um tio, que eu não conheço tanto... Ela lembra também que ter o nome do pai biológico nunca foi do interesse dela, motivo pelo qual não ter desenvolvido nem mesmo alguma espécie de ligação com a família dele
  • Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

    Notícias03/12/2013Defensoria Pública do Pará
    e afetivas decorrentes desse ato, e que, após tantos anos, pretende livrar-se do peso da paternidade por mero arrependimento... É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que... Em razão do óbito, a primeira instância deferiu a habilitação dos pais do falecido no caso e reconheceu, baseado na interpretação em sentido contrário da Súmula 301 do STJ, a presunção de que o menor não
  • Dúvida não autoriza anulação de registro de filho

    Notícias01/12/2013Consultor Jurídico
    e afetivas decorrentes desse ato, e que, após tantos anos, pretende livrar-se do peso da paternidade por mero arrependimento... É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que... Em razão do óbito, a primeira instância deferiu a habilitação dos pais do falecido no caso e reconheceu, baseado na interpretação em sentido contrário da Súmula 301 do STJ, a presunção de que o menor não
  • Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

    e afetivas decorrentes desse ato, e que, após tantos anos, pretende “livrar-se do peso da paternidade” por “mero arrependimento”... É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que... Em razão do óbito, a primeira instância deferiu a habilitação dos pais do falecido no caso e reconheceu, baseado na interpretação em sentido contrário da Súmula 301 do STJ, a presunção de que o menor não
  • Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

    Notícias29/11/2013Carta Forense
    e afetivas decorrentes desse ato, e que, após tantos anos, pretende livrar-se do peso da paternidade por mero arrependimento... É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que... Em razão do óbito, a primeira instância deferiu a habilitação dos pais do falecido no caso e reconheceu, baseado na interpretação em sentido contrário da Súmula 301 do STJ, a presunção de que o menor não
  • Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

    Notícias29/11/2013Âmbito Jurídico
    e afetivas decorrentes desse ato, e que, após tantos anos, pretende livrar-se do peso da paternidade por mero arrependimento... É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que... Em razão do óbito, a primeira instância deferiu a habilitação dos pais do falecido no caso e reconheceu, baseado na interpretação em sentido contrário da Súmula 301 do STJ, a presunção de que o menor não
  • Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

    Notícias29/11/2013JurisWay
    e afetivas decorrentes desse ato, e que, após tantos anos, pretende livrar-se do peso da paternidade por mero arrependimento... É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que... Em razão do óbito, a primeira instância deferiu a habilitação dos pais do falecido no caso e reconheceu, baseado na interpretação em sentido contrário da Súmula 301 do STJ, a presunção de que o menor não
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