Art. 1 da Constituição Federal de 88 em Notícias

III e IV , e 170 e incisos todos da CF/88) e, também, na boa-fé objetiva (arts. 113 e 422 do CCB ). 3... Aponta violação dos artigos 5º , V e X , da Constituição Federal ; 186 , 187 , e 927 , do Código Civil . Transcreve arestos para o confronto de teses... em vista que o exercício da atividade empresarial deve cumprir com a sua função social, sobretudo pautada na preservação da dignidade da pessoa humana, na valorização do trabalho (arts. 5º , XXIII , 1º

II , III e IV , da CF/88 )”... internacionais que visam dar efetividade aos princípios fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito, tendo por fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa e os valores sociais do trabalho (art. 1º

II , III e IV , da CF/88 )”... internacionais que visam dar efetividade aos princípios fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito, tendo por fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa e os valores sociais do trabalho (art. 1º

III , CF/88 - grupo de direitos que compõem o mínimo existencial", pelo que cabe ao Estado zelar pela saúde dos presos... direito à saúde como direito social constitucional (art. 6º) ligado estreitamente ao direito fundamental da vida e da dignidade da pessoa humana - um dos fundamentos do estado democrático de direito, art. 1º

A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da CF ), da proteção à vida e da igualdade de gênero (... Para a relatora, tais dispositivos contrariam o disposto no inciso XIX do art. 37 da CF/88 , considerando que, ao determinarem que o quadro de empregados das estatais seja fixado em lei de iniciativa do... No mesmo julgado, o colegiado conferiu ao § 1º do art. 3º da Lei n.º 7.713 /88 e ao art. 43 , inciso II e § 1º, do Código Tributário Nacional ( CTN ) interpretação conforme à Constituição Federal , de

III e IV , 5º , XXII e XXIII e 170 , caput, II, III e VIII, CRFB/88 ), o que dá ensejo à condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais”, concluiu o relator... de praticarem outras condutas ofensivas à sua honra e dignidade, sendo responsabilidade objetiva da empresa zelar pelo meio ambiente laboral, nos termos dos artigos 225 combinado com 200 , VIII da CRFB/88... modo, entende-se que houve grave afronta à honra subjetiva da empregada e violação aos princípios da dignidade da pessoa, do valor social do trabalho e da função social da empresa/propriedade (artigos 1º

Sobre a atipicidade da conduta, disse: ¿o princípio da insignificância, embora não encontre previsão expressa na Constituição Federal , deriva da máxima da dignidade da pessoa humana ( CF/88 , art. 1º

Sobre a atipicidade da conduta, disse: ¿o princípio da insignificância, embora não encontre previsão expressa na Constituição Federal , deriva da máxima da dignidade da pessoa humana ( CF/88 , art. 1º

Mnemônicos para Direito Constitucional 1º – SOCIDIVAPLU 1º – Fundamentos da República - art. 1º da CF/88 De acordo com o primeiro artigo de nossa carta magna , a República Federativa do Brasil, formada... Veja um exemplo: Enquanto que direito penal é de competência privativa da União, de acordo com o inciso I do art. 22 da CF/88 , direito penitenciário é de competência concorrente entre a União, Estados... M inistro de Estado da Defesa Assim, o mnemônico resultante é MP3.COM . 5º – Brasileiro Plenamente F (AL) I (DO) Condições De Elegibilidade – art. 14 da CF/88 De acordo com a CF/88, a soberania popular

A criminalização viola, em primeiro lugar, a autonomia da mulher, que corresponde ao núcleo essencial da liberdade individual, protegida pelo princípio da dignidade humana ( CF/1988 , art. 1º , III )... No caso em exame, como o Código Penal é de 1940 – data bem anterior à Constituição , que é de 1988 – e a jurisprudência do STF não admite a declaração de inconstitucionalidade de lei anterior à Constituição... Verónica Undurraga, Op. cit. p. 86. 24 Alemanha, Tribunal Federal Alemão, 88 BVerfGE 203, note 25, at para. 189. 15 instrumentos que são eficazes à proteção dos direitos do feto e, simultaneamente, menos