Justiça do DF obriga Distrito Federal a fornecer medicamento para adolescente com síndrome rara
III , CF/88 )... de sintomas, com graves implicações na manutenção da vida dele e que necessita urgentemente de tratamento medicamentoso, portanto, trata-se mesmo de atentado contra a dignidade da pessoa humana (art. 1º... O Requerente teve seu direito, que é garantido pela Constituição , violado por falha do Requerido que deixou de observar a autorização da ANVISA de uso da Somatropina no tratamento da Síndrome do autor