Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 em Notícias

PLS 54/04, do senador Rodolpho Tourinho, que acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , para tipificar o chamado ‘seqüestro relâmpago... PLS 346/08, Senador Março Antônio Costa, que altera o art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , sobre circunstâncias atenuantes. Relatoria: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES... SENADO FEDERAL – continuação CCJ - continuação PLC 137 /08, Deputado Luiz Couto, que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e dá outras