Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 em Notícias

Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal , para tipificar o chamado “sequestro relâmpago”; 30) LEI Nº 11.983 , DE 16 DE JULHO DE 2009... Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; 32) LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009... Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; 35) LEI Nº 12.245 DE 24 DE MAIO DE 2010

Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal , para tipificar o chamado “sequestro relâmpago”; 30) LEI Nº 11.983 , DE 16 DE JULHO DE 2009... Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; 32) LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009... Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; 35) LEI Nº 12.245 DE 24 DE MAIO DE 2010

A proposta acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo 158 , do Decreto-Lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, que é o Código Penal... Contudo, o crime de sequestro-relâmpago não estava disseminado nos anos 40 como nos dias atuais. Fonte: www.consultorjuridico.com.br... Demóstes lembrou que o Código Penal foi instituído em 1940 e prevê crimes correlatos, como roubo e extorsão

A proposta acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo 158 , do Decreto-Lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, que é o Código Penal... Contudo, o crime de sequestro-relâmpago não estava disseminado nos anos 40 como nos dias atuais. PLS 54/2004... Demóstes lembrou que o Código Penal foi instituído em 1940 e prevê crimes correlatos, como roubo e extorsão

PLS 54/04, do senador Rodolpho Tourinho, que acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , para tipificar o chamado ‘seqüestro relâmpago... PLS 346/08, Senador Março Antônio Costa, que altera o art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , sobre circunstâncias atenuantes. Relatoria: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES... SENADO FEDERAL – continuação CCJ - continuação PLC 137 /08, Deputado Luiz Couto, que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e dá outras

A proposta aprovada acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo nº 158 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, que é o Código Penal... Contudo, o crime de sequestro-relâmpago não estava disseminado nos anos 40 como nos dias atuais... O Senado aprovou nesta terça-feira (24/3) o projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago no Código Penal

A proposta aprovada acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo nº 158 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, que é o Código Penal... Contudo, o crime de sequestro-relâmpago não estava disseminado nos anos 40 como nos dias atuais... O Senado aprovou nesta terça-feira (24/3) o projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago no Código Penal

do CP )... Configura o delito de extorsão (art. 158 do CP ) a conduta do agente que submete vítima à grave ameaça espiritual que se revelou idônea a atemorizá-la e compeli-la a realizar o pagamento de vantagem econômica... Aprovada em 13/09/2017, DJe 18/09/2017. 11) Causa de aumento do inciso V do art. 40 não exige a efetiva transposição da fronteira

O PLS 54/04, que acrescenta um parágrafo ao artigo 158 do Decreto-Lei 2.848 /40 ( Código Penal ), estipula penas para o sequestro relâmpago que variam de seis a 12 anos de prisão, mas que podem chegar... Fragoso argumenta que o sequestro relâmpago é crime de extorsão mediante sequestro e já previsto no artigo 159 do Código Penal , que pune aquele que sequestra pessoa com o fim de obter, para si ou para... pena mínima para o caso de sequestro com lesão corporal prevista no projeto é de 16 anos, muito maior que a pena máxima para crime de atentado violento ao pudor, que é de 10 anos, de acordo com o Código Penal

Vale conferir a redação do parágrafo 3º acrescentado ao artigo 158 do Decreto-Lei 2.848 /40, o famosíssimo Código Penal , que agora possui mais um notável enfeite: Artigo 158.