Agenda Legislativa

Agenda do Legislativo

(Atualizada em 20/10/08)

OUTUBRO

Dia 21 (3ª feira)

CONGRESSO NACIONAL

Comissão geral

Debate sobre a crise do sistema financeiro internacional com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

SENADO FEDERAL

Plenário

Esta semana o Plenário do Senado Federal não terá sessão deliberativa, ou seja, com votações.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

Esta semana o Plenário do Senado Federal não terá sessão deliberativa, ou seja, com votações.

CAPADR/CMADS - Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública sobre o impacto econômico da demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul. Também serão debatidos estudos da Embrapa sobre a possibilidade de ocupação econômica do território nacional, diante das leis ambientais e indigenistas. Foram convidados o presidente da Funai, Márcio Freitas de Meira; o economista Normann Kalmus e o pesquisador da Embrapa Evaristo Eduardo de Miranda.

Dia 22 (4ª feira)

SENADO FEDERAL

Plenário

Não há sessão deliberativa prevista para esta semana.

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias, das quais destacamos:

PLS 217/08, Senador Demóstenes Torres, que altera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao art. 27 da Lei nº 8.625 /93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público , dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e dá outras providências, para estabelecer periodicidade nas audiências públicas e identificar as demandas sociais.”

Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.

Parecer: Favorável à matéria, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

PLS 54/04, do senador Rodolpho Tourinho, que acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , para tipificar o chamado ‘seqüestro relâmpago.

Autoria da Emenda: CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.

Parecer: Contrário à Emenda da Câmara dos Deputados.

SENADO FEDERAL – continuação

CCJ - continuação

PLC 137 /08, Deputado Luiz Couto, que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e dá outras providências”

Relatoria: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.

Parecer: Favorável à matéria com três emendas que apresenta.

PLS 290/04, Senador Marcelo Crivella, que altera o art. 77 da Lei nº 9.504 /97, para incluir, entre as condutas vedadas aos candidatos a cargos do Poder Executivo, a utilização em propaganda, eleitoral ou institucional, de obras inauguradas no ano da eleição.”

Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.

Parecer: Contrário à matéria.

PLS 194/06, Senador Demóstenes Torres, que prevê nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso.

Relatoria: Senador EDUARDO SUPLICY.

Parecer: Favorável à matéria.

PLS 346/08, Senador Março Antônio Costa, que altera o art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , sobre circunstâncias atenuantes.

Relatoria: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.

Parecer: Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.

Obs: Serão feitas duas votações nominais, sendo a primeira para o Projeto e a segunda para as emendas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

Não há sessão deliberativa prevista para esta semana.

CPI das Escutas Telefônicas

Depoimento do juiz da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí (RJ) Rafael de Oliveira Fonseca. Haverá votação de requerimentos.

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

Continuação da pauta

CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família

Visita do ministro da Previdência Social, José Pimentel, para tratar de assuntos da pasta.

Dia 28 (5ª feira)

SENADO FEDERAL

Plenário

Não há sessão deliberativa prevista para esta semana.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

Não há sessão deliberativa prevista para esta semana.

Obs.: Até o momento algumas comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados não divulgaram suas pautas, e em outras, não constavam matérias importantes para o parquet.