Art. 30 da Lei Orgânica da Seguridade Social em Notícias

do artigo 30 da Lei 8.212 /91", diz o órgão na nota... Entre eles, o artigo 30 , IV , da Lei 8.212 , de 1991, que estabeleceu a sub-rogação... da Lei nº 8.212 /91"

Quanto ao INSS, o artigo 14 , I , da Lei 8.213 /91 equipara as entidades da Administração Direta às empresas, enquanto o artigo 30 , I da Lei 8.212 /91 estabelece a obrigatoriedade destas “empresas” (que

O mandado de segurança foi impetrado com fundamento na Resolução 15, de 2017, do Senado, que suspendeu a execução dos artigos 25 , inciso I e II , e artigo 30 , inciso IV , da Lei 8.212 /91.

Nesse contexto, é imprescindível o recolhimento das contribuições pelo próprio contribuinte, de acordo com o art. 30 , II , da Lei 8.212 /1991.

execução do artigo 1º da Lei 8.540 /1992, que deu nova redação ao artigo 12 , inciso V , ao artigo 25 , incisos I e II , e ao artigo 30 , inciso IV , da Lei 8.212 /1991, todos com a redação atualizada... Nessa linha, afirma que a Resolução 15/2017 do Senado Federal, ao suspender, nos termos do artigo 52 , inciso X , da Constituição Federal , a execução do inciso VII do artigo 12 da Lei 8.212 /1991, e a

execução do artigo 1º da Lei 8.540 /1992, que deu nova redação ao artigo 12 , inciso V , ao artigo 25 , incisos I e II , e ao artigo 30 , inciso IV , da Lei 8.212 /1991, todos com a redação atualizada... Nessa linha, afirma que a Resolução 15/2017 do Senado Federal, ao suspender, nos termos do artigo 52 , inciso X , da Constituição Federal , a execução do inciso VII do artigo 12 da Lei 8.212 /1991, e a

execução do artigo 1º da Lei 8.540 /1992, que deu nova redação ao artigo 12 , inciso V , ao artigo 25 , incisos I e II , e ao artigo 30 , inciso IV , da Lei 8.212 /1991, todos com a redação atualizada... Nessa linha, afirma que a Resolução 15/2017 do Senado Federal, ao suspender, nos termos do artigo 52 , inciso X , da Constituição Federal , a execução do inciso VII do artigo 12 da Lei 8.212 /1991, e a

de 1991, nas situações previstas nos incisos X e XII do art. 30 da Lei nº 8.212 , de 1991; c) marcar na GFIP com código de FPAS 833 o campo “Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita... de adesão ao PRR dos produtores rurais Pessoa Jurídica (PJ) e das cooperativas ; - poderão ser parcelados débitos vencidos até 30/8/2017 referentes às contribuições de que tratam o art. 25 da Lei nº 8.212... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) a fim de fazer jus à nova alíquota reduzida da contribuição previdenciária prevista no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.212

de 1991, nas situações previstas nos incisos X e XII do art. 30 da Lei nº 8.212 , de 1991; c) marcar na GFIP com código de FPAS 833 o campo “Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) a fim de fazer jus à nova alíquota reduzida da contribuição previdenciária prevista no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.212... GFIP, no código de FPAS 833, no campo “ Comercialização Produção - Pessoa Física”, a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, inclusive aquela prevista no § 10 do art. 25 da Lei nº 8.212

de 1991, nas situações previstas nos incisos X e XII do art. 30 da Lei nº 8.212 , de 1991; c) marcar na GFIP com código de FPAS 833 o campo “Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) a fim de fazer jus à nova alíquota reduzida da contribuição previdenciária prevista no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.212... GFIP, no código de FPAS 833, no campo “ Comercialização Produção - Pessoa Física”, a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, inclusive aquela prevista no § 10 do art. 25 da Lei nº 8.212