Art. 31 da Lei 8935/94 em Notícias

II , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 23 de julho de 2014, às 14:30 h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório da Sra... II , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais - ...º Subdistrito S... da Comarca da Capital, a Sra... da Lei 8.935 /94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação da penalidade de multa, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 32, inc

Tabelião com a consequente possibilidade de sua responsabilização disciplinar em razão da infração ao disposto no art. 31 da lei n. 8.935 /94. As alegações do Dr... A N G F, (...)º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, com fundamento nos artigos 31 , inc. I , 32 , inc. II , e 33 , inc. II , da Lei n. 8.935 /94. Encaminhe-se cópia desta decisão à E

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça SEMA SEMA 1.1.2.1 Nº 0020124-97.2012.8.26.0223 - Apelação - Guarujá - Apelante: Madepar S/A Indústria e Comércio - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarujá - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 04/08/2014, proferiu o seguinte despacho: “Vistos. As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição deverá ser formalizada por meio de petição, no prazo de dez dias (Res. nº 549/2011 - TJSP, art. 2º). O silêncio será interpretado como anuência para adoção desse procedimento. Intimem-se.” Magistrado Elliot Akel Nº 0025337-31.2013.8.26.0100/50000 - Embargos

J.R.B., pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) da Lei 8935 /94, cuja falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade... II , da lei n. 8.935 /94.Designo o próximo dia 30 de julho de 2014, às 14:00 h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr... II , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas (...) da Comarca da Capital, o Sr

José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça à época, a saber: A Lei n.º 8.935 , de 18 de novembro de 1994 ao regulamentar o artigo 236 da CF de 1988 e, particularmente, ao disciplinar as infrações... Tabelião de 07.02.2012 (a fls. 94) por meio da qual se comprovou a existência de ato notarial anterior (a fls. 95); depois completados por outros em petição juntada aos autos em 05.03.2013 (a fls. 153/... Natural, portanto, na falta de disposição própria na Lei n.º 8.935 /1994, a incidência, em tema de prescrição, da Lei n.º 8.112 /1990 e, apenas subsidiariamente, para reger as hipóteses não contempladas

P R G F, pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) e II (conduta atentatória às instituições notariais e de registros) da Lei 8935 /94, cuja... III , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 17 de junho de 2014, às 14:00 h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr... III , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Tabelião do ...º Tabelionato de Notas da Capital, o Sr

E d C, pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) da Lei 8935 /94, cuja falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade... II , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 24 de junho de 2014, às 13:30h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr... II , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (...) Subdistrito da Comarca da Capital, o Sr

I C, pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) e II (conduta atentatória às instituições notariais e de registros) da Lei 8935 /94, cuja falta... II , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 11 de junho de 2014, às 14:00 h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr... II , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (...) Subdistrito da Comarca da Capital, o Sr

II , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 10 de junho de 2014, às 14:00h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr... II , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (...)º Subdistrito da Comarca da Capital, o Sr... da Lei 8.935 /94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação da penalidade de perda da delegação, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 32

III , da Lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo contra o Tabelião do (...)º Tabelionato de Notas da Capital, o Sr... III , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 22 de Maio de 2014, às 14:00 h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr... da Lei 8.935 /94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, reprimenda mais elevada, em