Art. 32, "j" da Lei do Condomínio em Notícias

II , Lei 9.514 /1997 e Lei 13.465 /2017... do Processo Criminal (art. 171 , inciso VI, do Código Penal )... Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo (s) vencimento (s) ocorra (

(p. 5-7 do evento 32)... (art. 4º, II, da Lei Municipal 699 /2002)... LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 49. CESC ART. 21 C/C ART. 50, PARÁRAGRAFO SEGUNDO, INCISOS II E IV. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. NECESSIDADE. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE, COM A ALUDIDA MODULAÇÃO

MAUS-TRATOS DE ANIMAL (ART. 32 , § 1º-A, DA LEI N. 9.605 /98) E CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA... DEVER DE REPARAÇÃO INCONTESTE EM FACE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL (ART. 225 , § 3º , DA CRFB /1988 E ART. 14 , § 1º , DA LEI N. 6.938 /1981). QUANTUM INDENITÁRIO... CRIME DE MERA CONDUTA CONFIGURADO COM A PRÁTICA DE QUALQUER DAS AÇÕES DESCRITAS NO ART. 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06

Lei, a aplicação do art. 17 desta Lei dar-se-á a partir de 2031... Art. 32. A Aneel promoverá a divulgação dos custos e dos benefícios sistêmicos das centrais de microgeração e minigeração distribuída de forma a manter a transparência das informações à sociedade... Art. 3º Os consumidores participantes de consórcio, cooperativa, condomínio voluntário ou edilício ou qualquer outra forma de associação civil instituída para empreendimento com múltiplas unidades consumidoras

Art. 32... Artigo 2º - Os condomínios ficam obrigados a afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na presente lei. Parágrafo único - Vetado. Artigo 3º - Vetado... Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

em seu artigo 32, o qual nos permitimos a citação de alguns mais conhecidos: Art. 32... O registro de toda documentação elencada no art. 32 da Lei 4.591 /64 tem como objetivo resguardar o comprador... de acôrdo com discriminação constante da alínea i, do art. 32

Nesse passo deverá ser submetida a documentação completa, abaixo discriminada, conforme art. 32 da Lei nº 4.591 /1964, ao exame do Oficial de Registro de Imóveis para arquivamento e registro: ü Memorial... de instituição das especificações de obra ü Projeto arquitetônico aprovado ü Quadros da NBR ü Art do Crea ou RRT do CAU ü Atribuição de unidades (se houver) ü Convenção de condomínio ü Alvará de construção... ü Declaração em que se defina a parcela do preço de que trata o art. 39 , II, lei 4.591 /64 ü Certidão de instrumento público de mandato ü Declaração do prazo de carência Necessário salientar que o processo

I – É inconstitucional o art. 16 da Lei 7.347 /1985, alterada pela Lei 9.494 /1997... II – Em se tratando de ação civil pública de efeitos nacionais ou regionais, a competência deve observar o art. 93 , II , da Lei 8.078 /1990... É inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da Lei 9.279 /1996 (1), segundo o qual os prazos de vigência de patentes e de modelos de utilidade podem ser prorrogados na hipótese de o Instituto Nacional

Infratores podem ser presos, conforme o art. 32 da Lei 9.605 , de 1998, a Lei de Crimes Ambientais... Além disso, condomínios passaram a ser obrigados a comunicar maus-tratos a animais. Francisco Dutra Fonte: www.metropoles.com... A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em 1º turno, Projeto de Lei (PL) para proibir a prática em Brasília

Art. 32... 265 e 278 da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976; III - empresas domiciliadas no exterior; IV - serviços notariais e de registro, de que trata a Lei nº 8.935 , de 18 de novembro de 1994; V - condomínios... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95 , de 26 de fevereiro de 1998, no art. 16 da Lei nº