DESTAQUE: O CPC de 2015 alberga a coisa julgada progressiva e autoriza o cumprimento definitivo de parcela incontroversa da sentença condenatória . TERCEIRA TURMA REsp 2.129.680-RJ , Rel.
O cerne da controvérsia, levantada no nobre apelo, cinge-se em definir se há ofensa aos arts. 489 , § 1º , IV , e 1.022 , II , ambos do CPC , e se a UNIMED está autorizada a negar a contratação de plano
Tratando-se de pedido de tutela provisória fundada na urgência, para a sua concessão devem concorrer os dois pressupostos legais contidos no artigo 300 do Código de Processo Civil : de um lado, a probabilidade
em dias úteis, nos termos do art. 219 do CPC... Art. 876 , § 6º , do CPC . Regras relativas ao concurso de credores. Arts. 908 do CPC e 962 do CC . Impossibilidade de aplicação... realizada em dias úteis, nos termos do art. 219 do CPC
há a objetivação do processo com a repercussão geral, aplica-se ao recurso extraordinário a regra do não cabimento de recursos opostos por amici curiae, apesar do que dispõe o art. 138 , § 1º , do CPC/2015
em dias úteis, nos termos do art. 219 do CPC... Art. 876 , § 6º , do CPC . Regras relativas ao concurso de credores. Arts. 908 do CPC e 962 do CC . Impossibilidade de aplicação... realizada em dias úteis, nos termos do art. 219 do CPC
Ele afirmou que o artigo 240 do Código de Processo Penal ( CPC )é claro ao afirmar que a medida deve ser determinada mediante decisão judicial, quando imprescindível às investigações, condicionada à existência
em dias úteis, nos termos do art. 219 do CPC... Art. 876 , § 6º , do CPC . Regras relativas ao concurso de credores. Arts. 908 do CPC e 962 do CC . Impossibilidade de aplicação... Prazo para formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015 ). Natureza processual. Contagem em dias úteis
O recurso extraordinário foi parcialmente inadmitido com suporte na alínea a do inciso I do art. 1.030 do Código de Processo Civil , ou seja, na sistemática da repercussão geral ( AI 791.292 QO-RG, Tema... A parte recorrente não interpôs, nesse ponto, o necessário agravo interno, nos termos do § 2º do art. 1.030 do Código de Processo Civil , que desprovido pelo Colegiado de origem (eDoc 50), o que inviabiliza
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . I. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. RESCISÓRIA. CABIMENTO. Essa c... concretize em procedimento de jurisdição voluntária, a sentença homologatória transitada em julgado somente poderá ser desconstituída pela via rescisória, nas hipóteses capituladas nos incisos do art. 966 do CPC