Atendimento Médico-hospitalar em Notícias

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  • Direito das mulheres a ter acompanhante nos serviços de saúde: Adequação dos prestadores à Lei nº 14.737/2023

    Notícias05/12/2023Camila Nicolai Gomes
    Os prestadores de saúde devem estar preparados para atender às necessidades das pacientes que desejam ter um acompanhante durante o atendimento médico... A medida visa garantir a segurança e o conforto da mulher em momentos de fragilidade e vulnerabilidade, considerando ainda notícias recentes de denúncias de violência sexual em ambiente hospitalar... Papel dos Prestadores de Saúde Os prestadores de serviços de saúde têm um papel importante na implementação do direito das mulheres de ter acompanhantes durante os procedimentos médicos
  • A Terceira Turma do STJ isentou cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

    Sua vontade era apenas cumprir as funções de acompanhante do empregador, que se encontrava em grave estado de saúde, de forma a viabilizar sua internação e os atendimentos médicos... "É incontroverso que a cuidadora assinou a documentação hospitalar, mas não como contratante... Ela não se beneficiou dos serviços hospitalares, não buscou a contratação para si, mas na qualidade de substituta do empregador, o verdadeiro contratante e beneficiário dos serviços prestados pelo hospital
  • Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

    Notícias05/12/2023Wander Fernandes
    Sua vontade era apenas cumprir as funções de acompanhante do empregador, que se encontrava em grave estado de saúde, de forma a viabilizar sua internação e os atendimentos médicos... A intenção era perfectibilizar a contratação do paciente com o HOSPITAL e não contratar pessoalmente os serviços médico-hospitalares em favor daquele. 9... COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. TERMO DE RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS
  • Justiça do Trabalho respalda a proteção à saúde daqueles que atuam na linha de frente dos cuidados médicos

    Notícias13/11/2023Karla Fonseca
    Neste caso específico, a técnica de enfermagem que atendia pacientes no interior da ambulância, durante o transporte ao pronto-atendimento hospitalar, teve seu direito ao adicional de insalubridade em... que as instituições reconheçam não apenas o valor moral, mas também a importância prática de garantir condições adequadas e compensação justa para aqueles que estão na linha de frente dos cuidados médicos... A profissional não apenas atendia pacientes diretamente, mas também manipulava objetos de uso pessoal desses pacientes, inclusive em ambientes de isolamento hospitalar
  • Operadora é condenada por descredenciar hospital 7 dias antes de parto: Análise Jurídica e Indenização

    Notícias06/11/2023Dr. Antônio Eduardo Senna Martins
    No caso em questão, o descredenciamento ocorreu poucos dias antes do parto agendado, e a segurada tinha histórico de internação hospitalar por uma condição de saúde delicada... Dessa forma, o descredenciamento próximo à data do parto foi considerado uma situação equiparada à recusa de atendimento do plano de saúde e uma falha na prestação dos serviços... No entanto, o magistrado ressaltou que, de acordo com o art. 17 , caput, da Lei 9.656 /98, os consumidores devem ser avisados com 30 dias de antecedência sobre alterações na rede de atendimento
  • Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa

    Notícias02/11/2023Hiromoto Advocacia
    Nesse cenário, segundo o relator, cabia à operadora, de forma proativa, remover a paciente para uma unidade hospitalar, credenciada ou não, capaz de prestar o atendimento necessário e contratualmente previsto... Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual... serviço de urgência ou emergência demandado na região do beneficiário, a operadora deverá garantir o transporte do paciente e o custeio de seu tratamento em um prestador apto a realizar o devido atendimento
  • Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo

    Notícias25/10/2023Marlon Campos
    Após ter o pedido de redução de jornada pela metade recusado administrativamente, ela recorreu à Justiça, alegando a necessidade de acompanhar a rotina de atendimento da menina, que envolve psicólogos... Os dois casos se referem à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e se fundamentaram na interpretação sistemática da Constituição e das leis brasileiras e das convenções internacionais ratificadas... Segundo o TRT, o laudo médico registrou que o TEA foi classificado como de nível I, “leve”, em que a criança, ainda que não tenha um comportamento totalmente adequado para a idade, se comunica fluentemente
  • Ausência de tratamento em hospital credenciado autoriza reembolso integral de despesas fora da rede

    Notícias20/10/2023Maury Abreu
    Dessa forma, o fato da operadora do plano de saúde não concretizar, com proatividade, a remoção do paciente para uma unidade hospitalar habilitada, seja ela credenciada ou não, e não cobrir os custos do... demandado, no mesmo município pertencente à área geográfica de abrangência e à área de atuação do produto, a operadora deverá garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que, caso a operadora de plano de saúde não assegure ao consumidor a cobertura dos tratamentos médicos abrangidos pelo contrato
  • A Quarta Turma do STJ decidiu que a Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede

    Nesse cenário, segundo o relator, cabia à operadora, de forma proativa, remover a paciente para uma unidade hospitalar, credenciada ou não, capaz de prestar o atendimento necessário e contratualmente previsto... Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual... serviço de urgência ou emergência demandado na região do beneficiário, a operadora deverá garantir o transporte do paciente e o custeio de seu tratamento em um prestador apto a realizar o devido atendimento
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