Bloqueio de Valores em Conta Poupança em Notícias

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  • Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ nº 742

    Notícias28/06/2022Anderson Barbosa dos Santos
    operadora - que rescindiu unilateralmente o plano coletivo e que não comercializa plano individual - comunicar, diretamente, aos usuários sobre o direito ao exercício da portabilidade, "indicando o valor... ), segundo a qual "é devida a conversão de férias não gozadas bem como de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta... Corte sobrelevar, sempre, o melhor interesse do menor, em atenção à proteção integral e à diretiva estabelecida no art. 6º da Lei n. 8.069 /90, segundo a qual:"Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta
  • Resumo. Informativo 742 do STJ.

    Notícias28/06/2022Flávio Tartuce
    Bloqueio on line em conta corrente e poupança. Quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade. Art. 833 , X do CPC... DESTAQUE É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta... mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda "(EREsp 1.330.567/RS, Rel
  • Saque Especial do FGTS

    Notícias17/05/2022Pequenas Idéias
    O valor também pode ser transferido para outras contas bancárias... O Saque especial do FGTS será creditado em uma Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores... Após os valores serem creditados, é possível pagar contas e boletos, usar o cartão de débito virtual para pagar em lojas, sites ou aplicativos, bem como realizar compras em estabelecimentos comerciais
  • Resumo do Informativo 717, STJ

    Notícias19/11/2021Juan Mendes da Costa
    Por outro lado, há uma determinação de devolver valores depositados em conta poupança, porém tal condenação não possui conteúdo econômico aferível de imediato... No caso, observa-se que o comando sentencial impôs à ré obrigações de fazer, tais como a reativação de contas bancárias, a demonstração do destino de valores das contas não movimentadas, a manutenção de... movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações
  • Justiça decreta prisão de quadrilha suspeita de arrecadar mais R$ 13 milhões em fraudes bancárias

    Notícias11/11/2021Wagner Brasil
    O juízo da 1ª Vara Criminal Especializada determinou o sequestro de ativos financeiros no valor de mais de R$ 13 milhões e o bloqueio judicial de todas as contas bancárias, investimentos, contas poupança... Com a conivência de gerentes e funcionários de bancos, os acusados se utilizavam do desvio de cheques dos clientes das instituições bancárias, que eram depositados nas contas de integrantes da quadrilha
  • TJ-SP impede penhora de auxílio e saque emergencial do FGTS de devedores

    Notícias01/10/2021Hiromoto Advocacia
    Valor, ademais, disponibilizado em conta poupança, cuja impenhorabilidade é de rigor", afirmou... "Importante ressaltar ser inconteste que o valor bloqueado na referida conta bancária não excede os 40 salários mínimos, e que sua movimentação eventual não altera a natureza de conta poupança e sua consequente... A 33ª Câmara de Direito Privado, por exemplo, determinou a impenhorabilidade dos valores referentes ao FGTS depositados na conta poupança social de uma devedora
  • Você tem medo da audiência?

    Notícias10/08/2021Isadora Balem
    Localizamos uma quantia compatível com a dívida pois, vejam a ironia, o pai devedor se reservava o direito de fazer uma poupança para si. Pedimos o bloqueio de valores e o juiz deferiu... Porém, antes de ser transferido, o valor sumiu da conta a despeito do bloqueio judicial. Ingressamos com uma queixa crime por fraude à execução e hoje foi a audiência de conciliação
  • Como proceder após um bloqueio judicial (Bacenjud/Sisbajud).

    Notícias11/07/2021Joao Resende
    Muitas pessoas se deparam com um bloqueio judicial realizado em suas contas bancárias... O mesmo dispositivo, em seu inciso X, confere proteção aos valores aplicados nas cadernetas de poupança, até o valor limite de 40 salários mínimos, ou seja, quantias aplicadas superiores à essa monta... Destaca-se que, os bloqueios são realizados por determinação do juiz do processo, assim sendo, não há possibilidade direta do banco reaver tais valores, eis que os sistemas Bacen Jud e Sisba Jud são geridos
  • Penhora em conta poupança

    Notícias30/06/2021Gabriela Brandão
    Houve algum bloqueio na poupança? Não importa a origem, a natureza, do valor ali depositado: se está na poupança e é inferior a 40 salários mínimos é IMPENHORÁVEL... O Poder Judiciário apenas "dá o comando" para bloqueio, e depois as partes analisam se a constrição foi ou não dentro dos parâmetros legais
  • Penhora em conta poupança

    Notícias29/06/2021Gabriela Brandão Domingues
    Houve algum bloqueio na poupança? Não importa a origem, a natureza, do valor ali depositado: se está na poupança e é inferior a 40 salários mínimos é IMPENHORÁVEL... O Poder Judiciário apenas "dá o comando" para bloqueio, e depois as partes analisam se a constrição foi ou não dentro dos parâmetros legais
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