Desbloqueio Conta Poupança em Notícias

A relatora, desembargadora federal Ângela Catão, sustenta que o valor bloqueado na conta do apelado era de R$ 4.083,65 e, conforme as provas carreadas nos autos, a quantia estava depositado em uma conta poupança... poupança... pagamento de débitos, seja disponibilizada predisposta de autorização do desbloqueio de valores penhorados via sistema BACEN JUD, em atenção aos princípios da razoabilidade e da boa-fé

A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou penhora que havia atingido conta poupança de um consumidor... Ainda segundo o juízo, os extratos indicam que existe movimentação financeira característica de conta, o que descaracteriza a conta poupança para os fins do art. 833 , X do CPC... Assim, entendeu que comprovado que o numerário bloqueado é proveniente de conta poupança, portanto impenhorável, ele deve ser liberado. O escritório R

A relatora, desembargadora federal Ângela Catão, sustenta que o valor bloqueado na conta do apelado era de R$ 4.083,65 e, conforme as provas carreadas nos autos, a quantia estava depositado em uma conta poupança... poupança... pagamento de débitos, seja disponibilizada predisposta de autorização do desbloqueio de valores penhorados via sistema BACEN JUD, em atenção aos princípios da razoabilidade e da boa-fé

Em razão disso, o juiz Osmane dos Santos determinou o desbloqueio da conta poupança sob pena de incorrer em multa e, ainda, fixou indenização. Não cabe mais recurso contra a sentença... Em sua sentença, o juiz da 2ª Vara Federal de Uberaba, Osmane Antônio dos Santos, declarou a nulidade das cláusulas abusivas do contrato, determinou o desbloqueio da conta poupança sob pena de multa e... Correntista da Caixa Econômica Federal entra com ação na Justiça e ganha o direito à indenização por danos morais por bloqueio indevido de recursos em sua conta poupança

"Outrossim, indiscutível a proteção dos valores constritos em conta poupança, que não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos estabelecidos no inciso X do artigo 833 do CPC ", completou... em conta corrente, em fundos de investimento ou guardada em papel-moeda, em uma ação em que uma devedora fez o pedido para que fosse desbloqueado valores em sua conta corrente e da poupança... limite de 40 salários mínimos, impõe-se o imediato desbloqueio da quantia e o reconhecimento da impenhorabilidade

de conta poupança do autor, bem como da liberação das parcelas do seguro-desemprego e reparação por danos morais equivalente a cem vezes o valor bloqueado... Ele compareceu à agencia bancária para sacar todo o montante, solicitando que o caixa efetuasse o depósito em sua conta poupança no valor de R$ 700,00... Entenda o caso: O autor pretende a reparação por danos morais em virtude de bloqueio da conta poupança por ocasião do levantamento dos valores do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor

Dessa forma, o Colegiado deu provimento ao agravo de instrumento para determinar o desbloqueio da conta poupança da agravante, nos termos do voto da relatora... Verificou a magistrada que o bloqueio atingiu valores existentes em conta poupança de titularidade da agravante... Em suas alegações recursais, a agravante sustenta que os valores bloqueados são todos de natureza impenhorável, sendo eles advindos de proventos salariais, aposentadoria e saldo de conta poupança, conforme

Em um dos julgamentos, a 21ª Câmara de Direito Privado determinou o desbloqueio de R$ 600 da conta poupança social de um devedor... Valor, ademais, disponibilizado em conta poupança, cuja impenhorabilidade é de rigor", afirmou... "Importante ressaltar ser inconteste que o valor bloqueado na referida conta bancária não excede os 40 salários mínimos, e que sua movimentação eventual não altera a natureza de conta poupança e sua consequente

Dessa forma, o Colegiado deu provimento ao agravo de instrumento para determinar o desbloqueio da conta poupança da agravante, nos termos do voto da relatora... Verificou a magistrada que o bloqueio atingiu valores existentes em conta poupança de titularidade da agravante... Em suas alegações recursais, a agravante sustenta que os valores bloqueados são todos de natureza impenhorável, sendo eles advindos de proventos salariais, aposentadoria e saldo de conta poupança, conforme

Dessa forma, o Colegiado deu provimento ao agravo de instrumento para determinar o desbloqueio da conta poupança da agravante, nos termos do voto da relatora... Verificou a magistrada que o bloqueio atingiu valores existentes em conta poupança de titularidade da agravante... Em suas alegações recursais, a agravante sustenta que os valores bloqueados são todos de natureza impenhorável, sendo eles advindos de proventos salariais, aposentadoria e saldo de conta poupança, conforme