Bloqueio Liminar de Veículo Junto Ao Detran em Notícias

Na decisão, o magistrado determinou ao Detran a indisponibilidade de todo e qualquer veículo registrado em nome da Celsp/Ulbra... Além de estabelecer o prazo de 24 horas para a instituição pagar o salário de outubro, o juiz cautelarmente determinou o bloqueio de todas as contas bancárias da universidade para que os recursos sejam... Em decisão posterior, o juiz determinou "a indisponibilidade e requisição de valores junto ao Juízo Federal, requisitando-se à Caixa Econômica Federal, para que, nos termos do artigo 1º , §§ 4º e 5º da

O Ministério Público Federal ficou satisfeito com a decisão liminar... Muitas dessas pessoas são rés também no processo criminal aberto pelo MPF, junto à Justiça Federal... bens de 52 pessoas físicas e jurídicas acusadas de desvio de recursos públicos do Departamento de Trânsito gaúcho (Detran/RS), na ordem de 44 milhões de reais

O Ministério Público Federal ficou satisfeito com a decisão liminar... Muitas dessas pessoas são rés também no processo criminal aberto pelo MPF, junto à Justiça Federal... físicas e jurídicas acusadas de desvio de recursos públicos do Departamento de Trânsito gaúcho (Detran/RS), na ordem de 44 milhões de reais

Destarte, será aqui determinado, tão-só com o fim de garantir a eficácia do provimento final, o arresto dos bens imóveis pertencentes aos réus, além do bloqueio junto ao DETRAN dos veículos que eventualmente... Entretanto, o bloqueio de bens é medida por demais gravosa, que viria a inviabilizar até mesmo a vida pessoal dos réus... Noticiam os autores, todos nominados e qualificados a fls. 1297, a existência de ação civil pública em curso perante a 3ª Vara local, em que foi concedida medida liminar determinando o arresto dos bens