Cabimento de Citação por Edital em Notícias

pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais"... que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, acarreta a nulidade de todos os atos do processo... Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade

que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, acarreta a nulidade de todos os atos do processo... Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade... Cabimento

do contraditório e da ampla defesa, não é lícita qualquer citação ficta além daquelas expressamente previstas em lei (citação por hora certa e citação por edital)... Com essas novas informações, o administrador judicial fará publicar um segundo edital (art. 7, § 2º, da LREF), contendo a lista de credores... Não cabimento. Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial . ADI 5.529 /STF. Tema 1065

Com essas novas informações, o administrador judicial fará publicar um segundo edital (art. 7, § 2º, da LREF), contendo a lista de credores... Não cabimento. Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial. ADI 5.529 /STF. Tema 1065... Possibilidade, desde as razões recursais demonstrem o seu cabimento de forma inequívoca. Inteligência do art. 1.029, II, do Código de Processo Civil

Cabimento. DESTAQUE É cabível condenação em honorários advocatícios no julgamento de reclamação indeferida liminarmente na qual a parte comparece espontaneamente para apresentar defesa... Processo Civil de 2015 , a jurisprudência se firmou no sentido de que a reclamação possui natureza de ação, prevendo o artigo 989, III, do referido Código, a angularização da relação processual, com a citação... No caso, registrou o acórdão recorrido que consta "no edital e contrato de concessão, a possibilidade de 'Cobrança pelo uso da faixa de domínio público, inclusive por outras concessionárias de serviço

NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL. CONSULTA PRÉVIA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. EMPRESA EM LOCAL IGNORADO. ATO CITATÓRIO VÁLIDO... ADEMAIS, TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL INFRUTÍFERAS. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO... NÃO CABIMENTO. 1

Não cabimento... Não cabimento. Tema 977... Não cabimento. Análise das peculiaridades do caso concreto. Imprescindibilidade

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Citação por edital. Art. 366 do CPP . Suspensão do processo e do prazo prescricional. Esgotamento do prazo máximo (Súmula 415/STJ)... Não cabimento. Destaque: É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico. QUINTA TURMA Processo: HC 619.776/DF , Rel. Min... Destaque: Citado o réu por edital, nos termos do art. 366 do CPP , o processo deve permanecer suspenso enquanto perdurar a não localização do réu ou até que sobrevenha o transcurso do prazo prescricional

Após diversas tentativas de citação da ré, em diversos endereços diferentes, fora realizada a citação por edital e sobreveio parecer ministerial com pedido de suspensão do processo e do curso do prazo... Em 19 de maio de 2014 fora recebida a denúncia e determinada a citação do acusado... Esse remédio constitucional é notadamente maleável diante de lesões a direitos fundamentais, e existem dispositivos legais que encorajam o cabimento do writ na forma coletiva, como o art. 654 , § 2º (4

Por sua vez, incumbe igualmente ao autor requerer a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais... O referido ato infralegal vai além da disciplina estabelecida no art. 87 da LPI , restringindo o cabimento da restauração para hipóteses não definidas pela lei... Assim, "antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa" (art. 294 do CPC/1973)