Certificado de Conclusão e Histórico Escolar em Notícias

Página 2 de 551 resultados
Ordenar Por
  • Fazer Enade não é requisito para colar grau e receber diploma

    Notícias28/03/2020Consultor Jurídico
    O magistrado ainda alegou que o exame é feito por amostragem e não deve impedir a expedição de certificado de colação de grau de aluno que foi aprovado em todas as matérias do histórico escolar... de conclusão do curso... Na 1ª instância, a Justiça Federal acatou o pedido e determinou que a Universidade permitisse ao estudante participar da colação de grau e emitisse um certificado de conclusão de curso desde que não houvesse
  • COVID-19: TRF5 nega pedido de certificado de conclusão de curso para estudantes de medicina

    Notícias27/03/2020Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    concluiu todas as disciplinas de sua graduação, restando pendente 800 (oitocentas) horas relativas ao Internato em Pediatria (400 horas) e ao Internato em Ginecologia-Obstetrícia (400 horas) - cf. histórico escolar... escolar constante no documento de ID nº 6741188”, relatou Cordeiro... Ele desejava a imediata expedição de certificado de conclusão de curso pela Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande de Norte - EMCM/RN
  • ENADE NÃO É REQUISITO PARA COLAR GRAU E RECEBER DIPLOMA

    Notícias26/03/2020Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    O magistrado acrescentou que o exame é feito por amostragem, não devendo impedir a expedição do certificado de colação de grau de aluno que foi aprovado em todas as matérias do histórico escolar... A participação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) não é pré-requisito para colação de grau e recebimento de certificado de conclusão de curso... Em primeira instância, a Justiça Federal acatou o pedido do estudante e determinou que a Universidade não crie óbice à colação de grau e emita o certificado de conclusão de concurso desde que não haja
  • TJ-MG concede remição de pena a preso que estudou sozinho

    Notícias15/03/2020Consultor Jurídico
    escolar... Em primeira instância o pedido foi negado sob a justificativa de que o certificado de conclusão do ensino fundamental e médio não foi juntado aos autos... que determina que é plenamente possível a aprovação do reeducando nas provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), sem a necessidade de apresentação de histórico escolar
  • Faculdade é condenada por atraso de 6 anos na entrega do diploma

    Ao analisar os autos, o juiz Bruno Palhano Gonçalves destacou que os documentos exigidos pela requerida para a emissão do diploma, tais como RG, Certidão de Nascimento/Casamento, Histórico Escolar do Ensino... Médio e Certificado de Conclusão do Ensino Médio, são documentos imprescindíveis para a realização de matrícula em nível superior e, portanto, a ré deveria tê-los em seus registros... Pediu, assim, a condenação da ré na obrigação de entregar à autora o diploma de conclusão no curso de Serviço Social, assim como indenização por danos morais
  • TJMS - Maturidade intelectual garante obtenção de certificado do ensino médio

    Notícias04/02/2020Sintese
    De acordo com o acórdão, demonstrada a maturidade intelectual da impetrante, é seu direito líquido e certo a obtenção de declaração/certificado de conclusão do ensino médio, constando o histórico escolar... A impetrante foi informada, por meio de contato com a secretaria da referida instituição, que dentre os documentos de apresentação obrigatória no ato da matrícula é exigido o certificado de conclusão do... Com base nesta informação, procurou a diretora da escola na qual estava matriculada, ora apontada como autoridade coatora, sendo-lhe noticiado, contudo, que o certificado de conclusão do ensino médio somente
  • Maturidade intelectual garante obtenção de certificado do ensino médio

    De acordo com o acórdão, demonstrada a maturidade intelectual da impetrante, é seu direito líquido e certo a obtenção de declaração/certificado de conclusão do ensino médio, constando o histórico escolar... A impetrante foi informada, por meio de contato com a secretaria da referida instituição, que dentre os documentos de apresentação obrigatória no ato da matrícula é exigido o certificado de conclusão do... Com base nesta informação, procurou a diretora da escola na qual estava matriculada, ora apontada como autoridade coatora, sendo-lhe noticiado, contudo, que o certificado de conclusão do ensino médio somente
  • Maturidade intelectual garante obtenção de certificado do ensino médio

    De acordo com o acórdão, demonstrada a maturidade intelectual da impetrante, é seu direito líquido e certo a obtenção de declaração/certificado de conclusão do ensino médio, constando o histórico escolar... A impetrante foi informada, por meio de contato com a secretaria da referida instituição, que dentre os documentos de apresentação obrigatória no ato da matrícula é exigido o certificado de conclusão do... Com base nesta informação, procurou a diretora da escola na qual estava matriculada, ora apontada como autoridade coatora, sendo-lhe noticiado, contudo, que o certificado de conclusão do ensino médio somente
  • DECISÃO: UFU terá que matricular aluna não concluinte do ensino médio aprovada no vestibular para o curso de Direito

    Notícias20/11/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    instância, o Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG determinou a realização da matrícula sob a argumentação de que a aluna teve bom desempenho no vestibular, que é detentora de histórico escolar... Segundo o magistrado, a jurisprudência do TRF1 firmou-se no sentido de que, “embora seja legítima a exigência de certificado que comprove a conclusão do ensino médio, considerado requisito para o ingresso... Ao concluir seu voto, o desembargador federal ressaltou que é legítima a matrícula da aluna em curso de graduação sob a condição da apresentação do certificado de conclusão do ensino médio antes do período
  • 3ª Câmara Criminal mantém condenação por falsificação e estelionato

    Segundo o processo, no ano de 2016 o réu usou histórico escolar falso ao realizar sua matrícula no curso de formação de Sargentos da Polícia Militar... Ele apresentou à comissão do concurso histórico escolar emitido por uma escola com sede em São Paulo (SP), mas a Seção de Contra Inteligência entrou em contato com o estabelecimento de ensino e verificou... Após a conclusão do curso de sargento, o réu recebeu indevidamente o certificado ao cargo, obtendo vantagem indevida e mantendo a administração militar em erro, por meio fraudulento
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo