Obrigação de Fazer Colação de Grau em Notícias

Para Elisabeth Carvalho, manter a decisão de primeiro grau que não reconhecia a obrigação de fazer da instituição, poderia causar lesão grave ou de difícil reparação à aluna, uma vez que impedir-lhe de... A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento determinou a participação de Izabelly Silva de Farias, aluna da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde do Cesmac, na colação de grau do curso de odontologia... "Determino a participação da agravante na Colação de Grau realizada nesta data (26.07.2012), em virtude do reconhecimento da aprovação no curso de Odontologia, por ter respeitado o máximo de faltas exigidas

do acontecimento da solenidade de colação de grau na qual foi incluído... O apelante recorre objetivando a reforma da sentença dos autos da obrigação de fazer, para que a instituição seja condenada ao pagamento de danos morais... desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, citou jurisprudência do STF e entendeu que o inadimplemento das mensalidades não pode representar óbice à realização de provas, recebimento de notas e colação de grau

Já a empresa alegou que os alunos tiveram acesso às cláusulas do contrato, e que ela oferece os serviços de colação de grau de forma gratuita, mas aufere renda cobrando pelas fotografias tiradas durante... Para ele, houve falha na prestação de serviço, "consoante o artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil , para condenar as rés, solidariamente, na obrigação de fazer consistente na disponibilização

requerendo a autorização para a colação de grau do assistido... O impedimento à participação na Colação de Grau se deu pelo formando não ter realizado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE, no dia 21 de novembro, justificado, segundo ele, pela falta dos... A Defensoria Pública ao ser procurada pelo formando, nesta quinta-feira, 24, entrou, no mesmo dia, com uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação Liminar de Tutela e Danos Morais

Quando retornou no segundo semestre para tomar providência sobre a Colação de Grau foi informado de que teria sido reprovado na disciplina de Física I (obtendo nota 5,5; quando a média é de 6,0 pontos)... O pedido para participação do Assistido foi feito por meio de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, pelo defensor público Edivan de Carvalho Miranda, sendo indeferida a Ação pelo... Comarca de Palmas, Gil de Araújo Corrêa, deferiu em 2ª Instância o pedido da Defensoria Pública do Estado, garantindo o direito do assistido José Jackson Sousa participar simbolicamente da cerimônia de Colação de Grau

"Assim não estou convencido de que autora tenha obtido o direito à colação de grau tal como pretendia", sustentou o juiz... No entendimento do juiz, a autora não comprovou ter sido aprovada em todas as matérias, requisito essencial à colação de grau... De acordo com os documentos juntados na ação de obrigação de fazer, a autora alega ter concluído o curso de teologia em dezembro de 2008, ficando pendente apenas a entrega da monografia

Diante da ação, o Defensor Público Reginaldo Santos articulou Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada... A Defensoria Pública de Montes Claros conseguiu, em quatro horas, que uma estudante não fosse impedida de participar da colação de grau e o encerramento do seu curso de Direito... No dia 14 de julho, dia da colação de grau, a assistida, acompanhada de familiares e colegas de turma, buscou auxílio da Defensoria Pública de Montes Claros

"Assim não estou convencido de que autora tenha obtido o direito à colação de grau tal como pretendia", sustentou o juiz... No entendimento do juiz, a autora não comprovou ter sido aprovada em todas as matérias, requisito essencial à colação de grau... De acordo com os documentos juntados na ação de obrigação de fazer, a autora alega ter concluído o curso de teologia em dezembro de 2008, ficando pendente apenas a entrega da monografia

Por tal razão, tenho que o pedido de obrigação de fazer comporta acolhimento”, afirmou o juiz singular. Em seu voto, o relator do processo, Des... e que a instituição de ensino só autorizava a participação dos alunos na cerimônia de colação de grau se tivessem concluído, com aprovação, todas as matérias do curso de Direito... Apontam ainda que a faculdade reconheceu o erro, tanto que tiveram autorização para participar da colação de grau com os colegas, e asseveram que a ausência do diploma tem acarretados vários prejuízos

Por tal razão, tenho que o pedido de obrigação de fazer comporta acolhimento”, afirmou o juiz singular. Em seu voto, o relator do processo, Des... e que a instituição de ensino só autorizava a participação dos alunos na cerimônia de colação de grau se tivessem concluído, com aprovação, todas as matérias do curso de Direito... Apontam ainda que a faculdade reconheceu o erro, tanto que tiveram autorização para participar da colação de grau com os colegas, e asseveram que a ausência do diploma tem acarretados vários prejuízos