Expedição de Diploma de Conclusão de Graduação em Curso Superior em Notícias

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Ação de obrigação de fazer c/c Indenizatória em face da instituição de ensino, com pedido de tutela de urgência para expedição de diploma.

13/09/2018Lauro Júnio
DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.

Finalização de curso sem a entrega de Diploma/Certificado

22/05/2021Chaves e Michenko Advogados
CURSO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA EM FAVOR DE ALUNO INADIMPLENTE. LEI Nº 9.870 /99. 1.

Ação para emitir diploma

17/07/2020Lívia Mariane Couto Monteiro
de curso, bem como seu histórico escolar sem nenhum tipo de taxa a ser cobrada ao concluinte, de acordo art. 9º da Portaria do MEC 1095/18: Art. 9º A expedição e o registro do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso

[Modelo] Mandado de Segurança para antecipação de apresentação de TCC

14/09/2017Janaina Bevilacqua
ENSINO SUPERIOR. CURSO DE DIREITO. APRESENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO. TCC (MONOGRAFIA). OMISSAO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO.

[Modelo] Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela - NCPC

16/06/2016Lucas Rocha Vieira
ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO EM DISCIPLINA FALTANTE PARA CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA . SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. MANUTENÇÃO DO JULGADO MONOCRÁTICO.

[MODELO] Mandado de Segurança para colação de Grau com Processo Administrativo em face do Estudante.

27/12/2017Deldi Ferreira Costa
II – ao aluno que já possua graduação anterior no mesmo Curso.
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  • TRF1 entende que não é razoável demora excessiva em expedição de diploma por faculdade

    Notícias21/09/2012Jus Vigilantibus
    do diploma de conclusão de curso superior do impetrante, visto que já decorrido prazo razoável de conclusão do curso superior, e, ainda, em razão dos prejuízos sofridos pelo impetrante, determinou a imediata... “Com efeito, não obstante a autonomia administrativa de que gozam as Universidades e a inexistência de prazo pré-fixado para expedição de diploma de conclusão de curso, não se afigura razoável a exigência... expedição e registro do diploma de graduação”, concordou o magistrado
  • Tribunal determina expedição de diploma de curso superior sem apresentação de certificado de conclusão de ensino médio

    Notícias19/08/2017CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Ao requerer a expedição do diploma, com objetivo de inscrição em pós-graduação, foi informado de que a declaração de conclusão de Ensino Médio apresentada no ato da matrícula não foi considerada válida... Após as decisões, ele apelou ao TRF3, alegando que a universidade foi omissa e permitiu a participação dele no curso superior por quatro anos, sem o cancelamento da matrícula, ficando afastado o disposto... O universitário ingressou com o pedido no Judiciário requerendo a expedição do diploma, mediante a validação da declaração de conclusão de Ensino Médio emitida pelo Centro Educacional Futura, independentemente
  • TJGO determina emissão de diploma de conclusão de curso superior

    Notícias27/09/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    Negativa de expedição de diploma de curso superior. Falsidade do certificado de conclusão do ensino médio. Ausência de prova da má-fé da recorrente... A sua falsidade foi descoberta apenas por ocasião da expedição do diploma de conclusão do curso superior... de conclusão de curso superior à Priscila da Matta Santos Vieira, que havia concluído o curso de enfermagem em 2008
  • TRF3 DETERMINA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR SEM APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO

    Notícias15/08/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Argumentou que ingressou no curso ministrado pela Unip, colando grau na data de 29 de agosto de 2014, e ao requerer a expedição do diploma, com objetivo de inscrição em pós-graduação, foi informado de... Após as decisões, ele apelou ao TRF3, alegando que a Universidade foi omissa e permitiu a participação dele no curso superior por quatro anos, sem o cancelamento da matrícula, ficando afastado o disposto... O universitário ingressou com o pedido no Judiciário requerendo a expedição do diploma, mediante a validação da declaração de conclusão de ensino médio emitida pelo Centro Educacional Futura, independentemente
  • Turma entende que não é razoável demora excessiva em expedição de diploma por faculdade

    Notícias21/09/2012Âmbito Jurídico
    do diploma de conclusão de curso superior do impetrante, visto que já decorrido prazo razoável de conclusão do curso superior, e, ainda, em razão dos prejuízos sofridos pelo impetrante, determinou a imediata... Com efeito, não obstante a autonomia administrativa de que gozam as Universidades e a inexistência de prazo pré-fixado para expedição de diploma de conclusão de curso, não se afigura razoável a exigência... expedição e registro do diploma de graduação, concordou o magistrado
  • Grupo entende que não é razoável demora excessiva em expedição de diploma por faculdade

    Notícias22/10/2012Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    do diploma de conclusão de curso superior do impetrante, visto que já decorrido prazo razoável de conclusão do curso superior, e, ainda, em razão dos prejuízos sofridos pelo impetrante, determinou a imediata... Com efeito, não obstante a autonomia administrativa de que gozam as Universidades e a inexistência de prazo pré-fixado para expedição de diploma de conclusão de curso, não se afigura razoável a exigência... expedição e registro do diploma de graduação, concordou o magistrado
  • TRF1 - Turma entende que não é razoável demora excessiva em expedição de diploma por faculdade

    Notícias24/09/2012Nota Dez
    do diploma de conclusão de curso superior do impetrante, visto que já decorrido prazo razoável de conclusão do curso superior, e, ainda, em razão dos prejuízos sofridos pelo impetrante, determinou a imediata... “Com efeito, não obstante a autonomia administrativa de que gozam as Universidades e a inexistência de prazo pré-fixado para expedição de diploma de conclusão de curso, não se afigura razoável a exigência... expedição e registro do diploma de graduação”, concordou o magistrado
  • TJGO determina emissão de diploma de conclusão de curso superior

    Notícias27/09/2012Âmbito Jurídico
    Negativa de expedição de diploma de curso superior. Falsidade do certificado de conclusão do ensino médio. Ausência de prova da má-fé da recorrente... A sua falsidade foi descoberta apenas por ocasião da expedição do diploma de conclusão do curso superior... de conclusão de curso superior à Priscila da Matta Santos Vieira, que havia concluído o curso de enfermagem em 2008
  • Não é razoável demora excessiva em expedição de diploma

    Notícias26/09/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    do diploma de conclusão de curso superior do impetrante, visto que já decorrido prazo razoável de conclusão do curso superior, e, ainda, em razão dos prejuízos sofridos pelo impetrante, determinou a imediata... expedição e registro do diploma de graduação", concordou o magistrado... A Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia (Faro) deverá expedir a um ex-aluno o diploma de conclusão do curso de Engenharia Elétrica
  • Faculdade é condenada por recusa indevida na expedição de diploma

    Os apelantes buscaram a justiça após requerer a expedição do diploma de conclusão de curso e ter o pedido negado sob o fundamento de que constava reprovação em uma disciplina... Consta nos autos que os autores concluíram o curso de Direito, ofertado pela ré, no ano letivo de 2011, e colaram grau no curso superior de Direito em janeiro de 2012... Diante disso, pleiteiam que a ré seja compelida a expedir o diploma de conclusão de curso de ensino superior de Direito e seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais
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