Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de Cobrança. Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade... Da exegese do comando do art. 3º , II , da Lei n. 8.009 /1990, fica evidente que a finalidade da norma foi coibir que o devedor se escude na impenhorabilidade do bem de família para obstar a cobrança de... o prazo decadencial, para impetrar mandado de segurança contra fixação de base de cálculo tida por ilegal em ato de deferimento de aposentadoria, inicia-se com a ciência desse ato, sem prejuízo de cobrança

É inconstitucional o emprego de verbas do FUNDEF/FUNDEB para pagamento de honorários advocatícios contratuais. 2... É possível utilização dos juros de mora inseridos na condenação relativa a repasses de verba do FUNDEF, para pagamento de honorários advocatícios contratuais... Tema 1256 - Pagamento de honorários advocatícios contratuais por meio de retenção de valores destinados ao FUNDEF/FUNDEB (principal e juros de mora), obtidos em ação judicial. RE 1.428.399 Tese: 1

A decisão também manteve a multa por descumprimento arbitral e determinou que a Ré arcasse com todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais... Cobrança de multa por descumprimento que deve ser feita em incidente próprio. Recurso da Ré pugnando pela redução da multa por descumprimento arbitrada em primeiro grau que não comporta acolhimento

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVI L Tema Honorários advocatícios remuneratórios. Advogado de núcleo de prática jurídica de faculdade de Direito... Ademais, o fato de o advogado ser remunerado pela instituição educacional de nível superior, na qualidade de orientador do núcleo de prática jurídica, não impede que ele receba honorários advocatícios... É entendimento pacífico desta Corte Superior de que"são devidos pelo Estado os honorários advocatícios do curador especial nomeado em razão da ausência de Defensoria Pública para a defesa dos interesses

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVI L Tema Honorários advocatícios remuneratórios. Advogado de núcleo de prática jurídica de faculdade de Direito... Ademais, o fato de o advogado ser remunerado pela instituição educacional de nível superior, na qualidade de orientador do núcleo de prática jurídica, não impede que ele receba honorários advocatícios... É entendimento pacífico desta Corte Superior de que"são devidos pelo Estado os honorários advocatícios do curador especial nomeado em razão da ausência de Defensoria Pública para a defesa dos interesses

A ré também deverá pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC”, concluiu.” 🔎 Consulta Jurídica... De acordo com o jornal “Reporter MT”: “A magistrada recordou que há precedente na justiça para limitar as cobranças do plano de saúde em duas vezes o valor do plano contratado... “Desta feita, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e, especialmente, da dignidade da pessoa humana, deve ser relativizada a cobrança da coparticipação no caso sub judice para

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios sucumbenciais. Observância dos limites e bases de cálculo do art. 85 , § 2º , do CPC/2015... Desse modo, cumpriria o princípio da celeridade processual, bem como se desvencilharia de custos para o erário com condenações em honorários advocatícios (princípio da causalidade)... INFORMAÇÕES ADICIONAIS PRECEDENTES QUALIFICADOS ADPF 219 Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 563 Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ##########################

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios sucumbenciais. Art. 85 , § 11 , do CPC... Honorários advocatícios. Reconhecimento da prescrição intercorrente, precedido de resistência do exequente. Prevalência do princípio da causalidade... advocatícios em favor do executado, sob pena de se beneficiar duplamente o devedor pela sua recalcitrância

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários advocatícios sucumbenciais. Art. 85 , § 11 , do CPC... Honorários advocatícios. Reconhecimento da prescrição intercorrente, precedido de resistência do exequente. Prevalência do princípio da causalidade... Cobrança de direitos autorais . Intuito de lucro. Proveito econômico. Desnecessidade

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios sucumbenciais. Art. 85 , § 11 , do CPC... Honorários advocatícios. Reconhecimento da prescrição intercorrente, precedido de resistência do exequente. Prevalência do princípio da causalidade... advocatícios em favor do executado, sob pena de se beneficiar duplamente o devedor pela sua recalcitrância