Concessão sem Prévio Parecer do Conselho Penitenciário em Notícias

Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio... bem como ao estender aos novos cargos de técnicos penitenciários as atribuições já realizadas pelos agentes penitenciários da carreira policial civil... PGR apresentou parecer para que sejam os autos apensados à ADI nº 3.248/PR , para julgamento conjunto

Conforme a conclusão de José Afonso - cujo parecer sobre a questão foi aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, da qual é membro -, a extradição de Battisti requerida... A seguir, a íntegra do parecer do jurista José Afonso da Silva sobre a questão do refúgio concedido pelo Ministério da Justiça a Cesare Battisti: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOSD DO BRASIL PROCESSO... Fred Vargas, francesa domiciliada em Paris, França, dirigida ao Eminente Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr

Conforme a conclusão de José Afonso - cujo parecer sobre a questão foi aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, da qual é membro -, a extradição de Battisti requerida... A seguir, a íntegra do parecer do jurista José Afonso da Silva sobre a questão do refúgio concedido pelo Ministério da Justiça a Cesare Battisti: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOSD DO BRASIL PROCESSO... É o meu parecer São Paulo, 3 de abril de 2009. Cff . fls. 94

Fonte: Conselho Federal da OAB... Conforme a conclusão de José Afonso - cujo parecer sobre a questão foi aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, da qual é membro -, a extradição de Battisti requerida... A seguir, a íntegra do parecer do jurista José Afonso da Silva sobre a questão do refúgio concedido pelo Ministério da Justiça a Cesare Battisti: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOSD DO BRASIL PROCESSO

ADI 916 - com pedido de liminar, em face da Lei estadual nº 6.209 / 93-MT, que dispõe sobre a exigência do Registro Prévio dos contratos firmados pelo Governo do Estado com empresas privadas, estabelecendo... que os contratos a que se refere são os de execução de obras e prestações de serviços, fixando o prazo de cinco dias para que o Tribunal de Contas do Estado possa exarar o parecer a respeito da legalidade... ADI 2113 ajuizada pelo Governador de Minas Gerais, contra o art. 4º e seus parágrafos , da Lei mineira n. 13.054 /1998, que criou o quadro suplementar de Assistente Jurídico de estabelecimento penitenciário

de seus impactos, estudo prévio que demostre a viabilidade ambiental, entre outros... os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas... Projeto inclui representante da ALMG em conselho Em 2º turno, foi aprovado com 41 votos o Projeto de Lei Complementar 33 /07, da deputada Cecília Ferramenta , que inclui um representante ALMG no Conselho

TCU critica contas de Lula e aponta lentidão no PAC O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o parecer prévio das contas do governo federal de 2007 com críticas ao ritmo de execução dos investimentos... Juizes, promotores, delegados e agentes penitenciários formam o rol de acusados da CPI... Fabrizio Pierdomenico foi nomeado subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário no dia 2 de junho, apesar de ser réu, desde fevereiro, em processo na Justiça Federal que investiga a concessão