Corrupção de Menores - Art. 218 do Código Penal em Notícias

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... Ela observou, em seu voto, que a lei 12.015 alterou o delito de corrupção de menores previsto na Lei 8.069 /90 e revogou, expressamente, a Lei 2.252 /54, que tratava do mesmo tema

Um réu acusado de manter relações sexuais com uma adolescente foi beneficiado pelas alterações trazidas pela Lei 12.015 , de 2009, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218... Por essa razão, foi condenado a dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... do Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... Ela observou, em seu voto, que a lei 12.015 alterou o delito de corrupção de menores previsto na Lei 8.069 /90 e revogou, expressamente, a Lei 2.252 /54, que tratava do mesmo tema

Leia mais Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal... ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção de punibilidade de réu acusado de manter relações sexuais com uma menor de idade

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... Ela observou, em seu voto, que a lei 12.015 alterou o delito de corrupção de menores previsto na Lei 8.069 /90 e revogou, expressamente, a Lei 2.252 /54, que tratava do mesmo tema

As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA ), levaram à extinção... No recurso ao STJ, a defesa afirmou que a conduta do acusado se amoldava à redação original do artigo 218 : manter ato de libidinagem com a vítima maior de 14 anos e menor de 18 anos... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218, combinado com o artigo 226, inciso II, do Código Penal.

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... Ela observou, em seu voto, que a lei 12.015 alterou o delito de corrupção de menores previsto na Lei 8.069 /90 e revogou, expressamente, a Lei 2.252 /54, que tratava do mesmo tema

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... Ela observou, em seu voto, que a lei 12.015 alterou o delito de corrupção de menores previsto na Lei 8.069 /90 e revogou, expressamente, a Lei 2.252 /54, que tratava do mesmo tema

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... Ela observou, em seu voto, que a lei 12.015 alterou o delito de corrupção de menores previsto na Lei 8.069 /90 e revogou, expressamente, a Lei 2.252 /54, que tratava do mesmo tema

244-B (corrupção de menores) do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente... no Código Penal... de supremacia do Constituição .[1] Em obediência a este mandado expresso de criminalização, foram criados, entre outros, os seguintes tipos penais: artigo 217-A (estupro de vulnerável), caput; artigos 218