Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 29 de junho de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

TCE divulga locais das provas e orientações aos candidatos

A Comissão Organizadora do 4º Processo Seletivo para estagiários de nível superior do Tribunal de Contas divulgou, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial Eletrônico do TCE, o Edital nº 004/2012, que informa os locais das provas e dá outras orientações aos candidatos. Leia mais

Pessoas com deficiência representam 24% da população brasileira, mostra censo

Rio de Janeiro - Quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. Esse número corresponde a 24% da população total do país. Embora 95% das crianças com deficiência com idades entre 6 e 14 anos estejam na escola, patamar bem próximo ao verificado entre as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas (97%), outros indicadores, como grau de instrução e posição no mercado de trabalho, revelam uma situação menos favorável dos brasileiros que têm algum tipo de deficiência. Leia mais

Enem 2012 terá 5,7 milhões de participantes

Brasília - Exatosestudantes serão esperados para fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, marcadas para os dias 3 e 4 de novembro. Este é o número exato de candidatos que confirmaram sua inscrição com o pagamento da taxa. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), é um recorde no número de inscritos desde a criação da prova em 1999. Leia mais

MP pede liminar para relotação de servidores em situação irregular na PGM

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a imediata relotação, em outros órgãos do município de Porto Velho, dos servidores atualmente em exercício na Procuradoria-Geral do Município que não pertencem ao Grupo Operacional de Representação e Consultoria Jurídica (GOJ) e, no entanto, estejam recebendo a gratificação de Produtividade com base nas Leis Municipais nº 1383 e 163, tomando-se a cautela de se colher a manifestação do município antes de se decretar a medida. Leia mais

Brasil, Argentina e Uruguai definem hoje termos de suspensão do Paraguai do Mercosul

Mendoza (Argentina) - Os presidentes do Brasil, da Argentina e do Uruguai se reúnem hoje (29) na cidade argentina de Mendoza para definir os termos de suspensão do Paraguai do Mercosul - o bloco de integração regional integrado pelos quatro países. O novo governo paraguaio, que assumiu há uma semana, não poderá participar das reuniões e decisões até as eleições presidenciais de abril - mas não sofrerá sanções econômicas. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Afastada condenação por furto não consumado de toca-fitas quebrado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação de homem flagrado por policiais no interior de um veículo, tentando furtar um toca-fitas quebrado. Segundo o proprietário do carro, o equipamento apenas tapava o buraco no painel. A Turma absolveu o réu, condenado inicialmente a regime fechado de pena. Leia mais

Segunda Seção aprova duas novas súmulas

Na última sessão de julgamento do primeiro semestre forense de 2012, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas, que consolidam o entendimento da Corte em matérias de direito privado. Leia mais

Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor

As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal (CP) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levaram à extinção de punibilidade de réu acusado de manter relações sexuais com uma menor de idade. A decisão foi dada de forma unânime pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz. Leia mais

Ministro Felix Fischer é eleito presidente do STJ para o biênio 2012-2014

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu na tarde desta quinta-feira (28), por unanimidade, o ministro Felix Fischer, 64 anos, para ocupar o cargo de presidente da Corte e do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias. O mandato é de dois anos e a posse ocorrerá no segundo semestre, em data ainda não marcada. Leia mais

Omissão obriga Google a indenizar em R$ 20 mil homem difamado em blog

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, por não ter retirado do ar ofensas publicadas em blog contra diretor de faculdade em Minas Gerais. A Turma entendeu que não se pode responsabilizar direta e objetivamente o fornecedor do serviço pelas ofensas de terceiros, mas sua omissão pode ser penalizada. Leia mais

Corte Especial aprova dez novas súmulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo tribunal que tem a missão constitucional de unificar a interpretação da lei federal no país. Confira os enunciados

Cabine de caminhão não é local de trabalho ou residência para descaracterizar porte de arma

A cabine do caminhão não pode ser considerada nem como uma extensão do local de trabalho e nem como extensão de residência para fins de descaracterizar o porte ilegal de arma de fogo. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve esse entendimento em habeas corpus impetrado a favor de caminhoneiro preso próximo ao município de Volta Grande, Minas Gerais. Leia mais

TJRO previne violações e divulga direitos da infância e juventude a ribeirinhos

A ação do Poder Judiciário de Rondônia tem o objetivo de prevenir violações aos direitos das crianças e adolescentes. O trabalho foi realizado por meio do Serviço de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, em parceria com Ministério Público, Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), 1º Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria do Estado da Educação e Polícia Ambiental. Essa equipe multidisciplinar percorreu três grandes localidades da região da capital conhecida como Baixo Madeira levando informações relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), noções de civismo, responsabilidade social, segurança e educação. O barco do Judiciário foi aos distritos de São Carlos, Nazaré e Calama, entre os dias 19 e 24 de junho. Leia mais

Ministro arquiva HC impetrado em favor de Carlos Cachoeira

O ministro Joaquim Barbosa não conheceu (arquivou) do Habeas Corpus (HC 114196) impetrado ontem (27) pela defesa de Carlos Augusto Ramos (Carlos Cachoeira) contra liminar do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em Reclamação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), suspendeu os efeitos da decisão do desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), favorável à soltura de Cachoeira. Leia mais

STF finaliza julgamento sobre distribuição de tempo de propaganda eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na manhã desta sexta-feira (29) o julgamento que definiu a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral entre os partidos políticos. Na sessão plenária de ontem, já havia se formado uma maioria de sete ministros que votou para garantir que legendas criadas após a eleição de 2010 possam participar do rateio de dois terços do tempo da propaganda, assim como os partidos com representação na Câmara. Leia mais

Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012. Leia mais

Utilização de prova ilegal anula cassação de deputado federal

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (28), reverter a cassação dos mandatos do deputado federal Francisco Vieira Sampaio, o Chico das Verduras (PRP-RR), e do deputado estadual George da Silva Melo (PSDB-RR), determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado, por compra de votos. Leia mais

Estagiários receberão honorários advocatícios em ação contra banco

Três estagiários que prestaram serviços ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. obtiveram sucesso no Tribunal Superior do Trabalho ao pretenderem a condenação do empregador ao pagamento de honorários advocatícios. Eles ajuizaram ação de cobrança contra o banco pretendendo o recebimento de diferenças salariais da bolsa-auxílio no valor estipulado nas convenções coletivas da categoria dos bancários. Leia mais

Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Branco contra a Caixa Econômica Federal, por entender que a falta de registro do imóvel sobre o qual recai a dívida executada em nome da instituição financeira não afasta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Leia mais

CNJ divulga últimas notícias sobre concursos para Judiciário

A partir de hoje o Conselho Nacional de Justiça passa a divulgar, todas as sextas-feiras (29/6), as últimas informações sobre os concursos que estão sendo oferecidos pelos tribunais, nos estados, em todos os ramos do Judiciário. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Polícia caça quadrilhas que roubam bancos em RO (capa e pág. 10)

Governo do Estado realiza Operação Nota Legal (pág. 4)

Justiça libera aposentada acusada de tráfico (pág. 10)

Homem faz ameaça a prefeito e acaba preso (pág. 2, 2º caderno)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Ifro anuncia vagas para professores (capa e pág. B7)

Construção Civil: TRT condena consórcio por dano moral coletivo (pág. A8)

Nova Mamoré: Câmara aprova novo Código de Postura (pág. B2)

ALTO MADEIRA

MP move ação contra ex-presidente da Fhemeron (capa e pág. 2)

PF: arquivos de pedófilos têm abuso a bebês e indícios de canibalismo (pág. 7)