Corrupção de Menores - Art. 218 do Código Penal em Notícias

Caso Levi Lacerda foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal ) e corrupção de menores (artigo 218 do CP ), combinado com... Na mesma época, praticou contra outras duas vítimas, uma com 15 anos e outra com 17 anos, o crime de corrupção de menores. PR/CR Processos relacionados RHC 133124... o artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la) e já teve apelação negada pelo

O advogado foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal ) e corrupção de menores (artigo 218 do CP ), combinado com o artigo... Na mesma época, segundo o processo, ele também praticou crime de corrupção de menores contra outras duas vítimas, uma com 15 anos e outra com 17 anos... de menores

Levi Lacerda foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal ) e corrupção de menores (artigo 218 do CP ), combinado com o artigo... Na mesma época, praticou contra outras duas vítimas, uma com 15 anos e outra com 17 anos, o crime de corrupção de menores... 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la) e já teve apelação negada pelo Tribunal

Levi Lacerda foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal ) e corrupção de menores (artigo 218 do CP ), combinado com o artigo... Na mesma época, praticou contra outras duas vítimas, uma com 15 anos e outra com 17 anos, o crime de corrupção de menores... 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la) e já teve apelação negada pelo Tribunal

As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA ), levaram à extinção... No recurso ao STJ, a defesa afirmou que a conduta do acusado se amoldava à redação original do artigo 218 : manter ato de libidinagem com a vítima maior de 14 anos e menor de 18 anos... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218, combinado com o artigo 226, inciso II, do Código Penal.

Breves considerações sobre a noviça Lei 12.015 , de 7 de agosto de 2009 - A questão da corrupção de menores. Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 de agosto de 2009... Todavia, analisando-se os dois únicos artigos que agora caracterizam a corrupção de menores, bem como os demais tipos penais compreendidos pela nova lei, não se encontra tipo penal para a situação em que... A lacuna que existia no artigo 218 do CP , que não previa a possibilidade de reprimenda penal em face da conduta de corromper menor de quatorze anos induzindo-o a presenciar ato de libidinagem foi preenchida

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... Ela observou, em seu voto, que a lei 12.015 alterou o delito de corrupção de menores previsto na Lei 8.069 /90 e revogou, expressamente, a Lei 2.252 /54, que tratava do mesmo tema

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... Ela observou, em seu voto, que a lei 12.015 alterou o delito de corrupção de menores previsto na Lei 8.069 /90 e revogou, expressamente, a Lei 2.252 /54, que tratava do mesmo tema

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... Ela observou, em seu voto, que a lei 12.015 alterou o delito de corrupção de menores previsto na Lei 8.069 /90 e revogou, expressamente, a Lei 2.252 /54, que tratava do mesmo tema

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal... Ela observou, em seu voto, que a lei 12.015 alterou o delito de corrupção de menores previsto na Lei 8.069 /90 e revogou, expressamente, a Lei 2.252 /54, que tratava do mesmo tema