Citação Válida em Notícias

O juiz responsável pelo caso analisou o texto da lei e concluiu que a interpretação restritiva do tabelião não era válida, uma vez que o artigo 290 era claro em sua redação e não estabelecia o requisito... inicial e condenou o requerido a restituir ao autor 50% do desconto que lhe seria devido no registro do imóvel, com correção monetária a partir da data do pagamento em excesso e juros de mora a partir da citação

Isso levou à exclusão da esposa do polo passivo, mas não implicou a extinção da execução ou redução do valor cobrado, uma vez que se manteve válida a fiança no tocante à codevedora... presente, não se enquadra na moldura fática da norma do art. 10.1 da Convenção de Berna, pois as matérias jornalísticas são utilizadas como insumo do produto comercializado de clipping , e não como meras citações

Isso levou à exclusão da esposa do polo passivo, mas não implicou a extinção da execução ou redução do valor cobrado, uma vez que se manteve válida a fiança no tocante à codevedora... presente, não se enquadra na moldura fática da norma do art. 10.1 da Convenção de Berna, pois as matérias jornalísticas são utilizadas como insumo do produto comercializado de clipping , e não como meras citações

Leia também: Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, o princípio da instrumentalidade das formas... A ministra lembrou que o CPC tem regra específica para os casos em que o réu não é encontrado para a citação pessoal, que é a citação por edital ( artigos 256 e seguintes )... criação de perfis sem vínculo com dados básicos de identificação das pessoas e a incerteza a respeito do efetivo recebimento do mandado de citação

Notícias DECISÃO 22/08/2023 Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens... "Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp... a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele

STJ Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa... "Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp... forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele

"Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp... Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca... Citação por aplicativo de mensagem não tem nenhuma base ou autorização legal Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais –

Se o caso for de responsabilidade contratual, a mora surge a partir da citação, como prevê o artigo 405 do mesmo código... Sandro Schulze explica que, quando o caso concreto for diferente e contemplar uma obrigação ilíquida, os juros de mora contarão desde a citação na ação judicial... "É de se destacar que o artigo 274 do Código de Processo Civil prevê que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço informado pelo devedor nos autos do processo, ainda que não recebidas pessoalmente

A citação foi feita ali, e o réu também foi intimado para comparecer à audiência de conciliação... No entanto, esclareceu o relator, "não se pode admitir como válida a suposição – e a lei assim não presume – de que o local em que o réu foi circunstancialmente encontrado (e citado) deva ser considerado... receber as demais intimações em local diferente do que foi indicado na petição inicial, deveria tê-lo comunicado ao juízo, como exige o artigo 274 , parágrafo 1º , do CPC , "sob pena de se presumirem válidas

A citação foi feita ali, e o réu também foi intimado para comparecer à audiência de conciliação... Ao recorrer ao STJ, o devedor afirmou que não mudou de endereço após a citação e que as intimações deveriam ter sido remetidas para o local onde foi citado... No entanto, esclareceu o relator, "não se pode admitir como válida a suposição – e a lei assim não presume – de que o local em que o réu foi circunstancialmente encontrado (e citado) deva ser considerado