Crimes de Responsabilidade - Ex-prefeitos e Vice Prefeito em Notícias

No parecer, o procurador-geral da Câmara Municipal, José Luis Galamba Minc Baumfeld opina que, quanto aos prefeitos, os crimes de responsabilidade são crimes comuns... A categoria para prefeitos que corresponde aos crimes de responsabilidade de presidente e governadores é a de infrações político-administrativas... Diferentes tipos Presidente e governadores ficam sujeitos a processo de impeachment , no Legislativo, se praticarem crimes de responsabilidade

O TSE assentou que o candidato foi condenado por ter, na qualidade de prefeito, praticado abuso de poder em benefício de candidatos a prefeito e vice-prefeito nas eleições de 2008... Nesse caso, o ex-prefeito disputou a candidatura com base em decisões de mérito da primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral, que reiteraram o mesmo tema em relação à mesma pessoa e aos mesmos... ao agravo e, em seguida, ao apelo extremo para restabelecer o acórdão de Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que manteve a sentença que julgou improcedentes as impugnações ao registro de candidatura do ex-prefeito

Luis Alberto Gonçalves Silva; o ex-presidente da subseção, George Teixeira Giorgis; o vice-prefeito municipal de Bagé, Manoel Machado; o delegado-chefe da Polícia Federal, Pedro Renato Mendonça; o juiz... Não estamos ao lado do crime, estamos ao lado da verdade e da Justiça... “Quem assume uma posição dentro da Ordem assume uma grande responsabilidade com a advocacia e com a cidadania

Luis Alberto Gonçalves Silva; o ex-presidente da subseção, George Teixeira Giorgis; o vice-prefeito municipal de Bagé, Manoel Machado; o delegado-chefe da Polícia Federal, Pedro Renato Mendonça; o juiz... Não estamos ao lado do crime, estamos do lado da verdade e da Justiça... “Quem assume uma posição dentro da Ordem assume uma grande responsabilidade com a advocacia e com a cidadania

Luis Alberto Gonçalves Silva; o ex-presidente da subseção, George Teixeira Giorgis; o vice-prefeito municipal de Bagé, Manoel Machado; o delegado-chefe da Polícia Federal, Pedro Renato Mendonça; o juiz... Não estamos ao lado do crime, estamos ao lado da verdade e da Justiça... “Quem assume uma posição dentro da Ordem assume uma grande responsabilidade com a advocacia e com a cidadania

“Estes últimos anos foram difíceis, mas não fugimos das nossas responsabilidades... São milhões de reais que agora sufocam as contas públicas”, disse o prefeito... “Vamos fazer uma reorganização da Polícia Civil para atender prioritariamente o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos crimes de homicídio, atingindo certamente o crime organizado”, disse

contra a administração pública ( Código Penal ), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201 /67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666 /93)... Além disso, segundo a ação ajuizada em março, houve citações frequentes aos nomes do vice-prefeito, de um vereador e de um deputado. Saiba mais... de Riacho de Santana, do ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Fernando Nogueira Laranjeira, de quatro servidores públicos do município e de outros dois envolvidos

Foi vereador, vice-prefeito e prefeito de Marau em dois mandatos consecutivos... Foi vice-prefeito da Capital gaúcha e candidato a prefeito, nas eleições de 2016. É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos... Em 2016, concorreu a vice-prefeito de Sapucaia do Sul, ainda pelo PTB. No município, é sócio em um escritório de advocacia

Foi vereador, vice-prefeito e prefeito de Marau em dois mandatos consecutivos... Foi vice-prefeito da Capital gaúcha e candidato a prefeito, nas eleições de 2016. É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos... Em 2016, concorreu a vice-prefeito de Sapucaia do Sul, ainda pelo PTB. No município, é sócio em um escritório de advocacia

Neto, o ex-vice prefeito, Pedrinho Sergio Bellini e outras oito pessoas, condenadas por desvio de recursos da merenda escolar... Apesar de ser prevista no Decreto-Lei nº 201 /67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, o acórdão foi omisso quanto a essa obrigação... vice-prefeito Pedrinho Sergio Bellini e à empresária Telma de Paula Belonssi