Demora na Exclusão do Nome do Devedor do Serasa em Notícias

A 4ª Turma do STJ decidiu na terça-feira (6) que a Serasa passe a cumprir uma série de obrigações para evitar cobranças vexatórias ou irregularidades, antes da inscrição do nome dos devedores em seus cadastros... Lastimável foi a demora no julgamento... * Serasa na linha Uma boa nova vem por aí, logo que o acórdão for publicado

Quanto ao perigo da demora, ele entendeu presente diante do dano premente que a manutenção indevida do nome do devedor naquele cadastro restritivo pode ocasionar, conquanto, a eficácia desta restrição... Requereu, liminarmente, que seja determinado que a empresa proceda à exclusão da anotação restritiva existente em nome do autor quanto à dívida objeto da ação judicial... O autor afirmou nos autos que foi surpreendido com a informação de anotação restritiva em seu nome perante os cadastros de restrição crédito, como Serasa e SPC, promovida pela TIM Celular S.A

Quanto ao perigo da demora, ele entendeu presente diante do dano premente que a manutenção indevida do nome do devedor naquele cadastro restritivo pode ocasionar, conquanto, a eficácia desta restrição... Requereu, liminarmente, que seja determinado que a empresa proceda à exclusão da anotação restritiva existente em nome do autor quanto à dívida objeto da ação judicial... O autor afirmou nos autos que foi surpreendido com a informação de anotação restritiva em seu nome perante os cadastros de restrição crédito, como Serasa e SPC, promovida pela TIM Celular S.A

O relator do processo, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira, afirmou que o autor não tem razão em suas alegações, pois não houve demora injustificada na retirada do seu nome do Serasa... Quando houve a exclusão da restrição cadastral, segundo ele, o devedor principal estava inadimplente em relação a outras parcelas... O nome do apelante foi mantido nos registros do Serasa por 19 dias

O relator do processo, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira, afirmou que o autor não tem razão em suas alegações, pois não houve demora injustificada na retirada do seu nome do Serasa, uma... vez que, quando houve a exclusão da restrição cadastral, o devedor principal estava inadimplente em relação a outras parcelas... O nome do apelante foi mantido nos registros do Serasa por 19 dias

O relator do processo, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira, afirmou que o autor não tem razão em suas alegações, pois não houve demora injustificada na retirada do seu nome do Serasa, uma... vez que, quando houve a exclusão da restrição cadastral, o devedor principal estava inadimplente em relação a outras parcelas... O nome do apelante foi mantido nos registros do Serasa por 19 dias

Mesmo após quitar todos os débitos que levaram seu nome ao SPC/Serasa, ela foi surpreendida, 100 dias depois, com o nome ainda negativado... a exclusão do seu nome deverá ser providenciada pelo credor no prazo de cinco dias, contados da data em que houver o pagamento efetivo"... Na primeira instância, na comarca de Lages (SC) o pedido foi indeferido pelo juiz Marcelo Pizolati sob o fundamento de que "inexiste abalo moral decorrente da demora no cancelamento da inscrição, considerando-se

Serasa, foi surpreendida, 100 dias depois, com o nome ainda negativado... "Quitada a dívida pelo devedor, a exclusão do seu nome deverá ser requerida pelo credor no prazo de cinco dias, contados da data em que houver o pagamento efetivo", lembrou a relatora acerca de posicionamento... Na primeira instância, o pedido foi indeferido à justificativa de que inexiste abalo moral decorrente da demora no cancelamento da inscrição, considerando-se o tempo que a autora permaneceu inadimplente

Serasa, foi surpreendida, 100 dias depois, com o nome ainda negativado... "Quitada a dívida pelo devedor, a exclusão do seu nome deverá ser requerida pelo credor no prazo de cinco dias, contados da data em que houver o pagamento efetivo", lembrou a relatora acerca de posicionamento... Na primeira instância, o pedido foi indeferido à justificativa de que inexiste abalo moral decorrente da demora no cancelamento da inscrição, considerando-se o tempo que a autora permaneceu inadimplente

Assim, o SPC e o SERASA deverão retirar do seu banco de dados a restrição cadastral em nome do correntista, referente à uma divida objeto da ação impetrada pelo autor... O autor ingressou com a ação pedindo judicialmente a exclusão de seu nome do cadastro de proteção ao crédito e o cancelamento dos protestos referentes a uma dívida inscrita... Ao analisar o caso, o juiz observou que a inserção do nome de devedores inadimplentes em cadastros de restrições ao crédito constitui medida adequada e socialmente aceita, porque visa impedir o exercício