STJ Jun 22 - REsp Dosimetria - Dependência química é questão de saúde pública e não vetorial de conduta social
Confira-se a dosimetria da pena formulada pelo Tribunal de origem: "Quanto à conduta social, também correta a valoração negativa, tendo o magistrado destacado que o réu é contumaz dependente químico, mesmo... desfavorecimento de uma das moduladoras judiciais do art. 59 , do Código Penal . - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o fato de o apenado ser usuário de drogas, dependente químico... E, conforme inúmeros julgados desta Corte, a condição de dependente químico deve ser examinada como uma questão de política pública de saúde, e não pode ser sopesada para agravar a situação do réu , sobretudo