DF Personalidade Jurídica em Notícias

Ao TRF-1, a defesa apontou que a decisão não tece uma única linha para explicar qual seria o traço de personalidade do paciente que justificaria afirmar sua periculosidade, e classificou a medida como... Ele foi ligado a esquema criminoso investigado pela Polícia Federal porque seria sócio oculto da pessoa jurídica responsável por exploração ilegal de garimpo... Com esse entendimento, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus para determinar a soltura do empresário acusado de participar de

"Isso porque, conquanto dotadas de personalidade jurídica de direito privado, fazem as vezes de ente autárquico, estreitamente ligados ao ente político ao qual se vinculam e, por conseguinte, devem, em... Notícias DECISÃO 21/12/2023 Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos As entidades da administração indireta com personalidade jurídica... de direito público (União, estados, Distrito Federal e municípios, além das autarquias e fundações públicas), excluindo-se, assim, as entidades de direito privado da administração pública indireta (sociedades

a sanção consiste na imposição de uma indenização, cujo valor é fixado judicialmente, com a finalidade de compensar a vítima, punir o infrator e prevenir fatos semelhantes que provocam insegurança jurídica... Notícia por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto, OAB-DF 60.672 Em caso de dúvidas envie um e-mail para nascimentopeixotoadvogados@gmail.com , entre em contato através do nosso Site ou pelo Telefone... De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o prejuízo imaterial é uma decorrência natural (lógica) da própria violação do direito da personalidade ou da prática do ato ilícito

O dano moral indenizável decorre de ato ilícito capaz de causar lesão a direitos da personalidade da parte autora... O Tribunal, no entanto, manteve a decisão inicial, destacando que a relação jurídica entre as partes é de natureza consumerista, regida pelo Código de Defesa do Consumidor... Notícia por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto, OAB-DF 60.672 Em caso de dúvidas envie um e-mail para nascimentopeixotoadvogados@gmail.com , entre em contato através do nosso Site ou pelo Telefone

Notícia por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto, OAB-DF 60.672... A exposição da imagem sem a vontade ou o consentimento do titular constitui violação a direito da personalidade, sujeita a reparação por dano moral... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT). Concurso público – teste físico – desclassificação por falha no cronômetro. Informativo de Jurisprudência nº 493

As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado que atuam na prestação de serviços públicos essenciais, não têm finalidade lucrativa e não possuem natureza concorrencial... "Isso porque, conquanto dotadas de personalidade jurídica de direito privado, fazem as vezes de ente autárquico, estreitamente ligados ao ente político ao qual se vinculam e, por conseguinte, devem, em... de direito público (União, estados, Distrito Federal e municípios, além das autarquias e fundações públicas), excluindo-se, assim, as entidades de direito privado da administração pública indireta (sociedades

Nesse contexto, a Lei Complementar 24 /1975, além de dispensar a anuência dos demais estados e do Distrito Federal para a concessão de incentivos fiscais concernentes ao ICMS às indústrias instaladas ou... SANÇÃO POLÍTICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Indústria de cigarro: possibilidade de cancelamento sumário de seu registro especial ADI 3.952/DF... Para além da configuração de culpa ou dolo do agente, é necessário também que as circunstâncias fáticas indiquem uma incomum necessidade de salvaguarda dos direitos da personalidade

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão proferida em primeira instância, por reconhecer a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial... Os dirigentes da associação recorreram do acórdão do TJDFT, alegando a inviabilidade da desconsideração da personalidade jurídica... Notícias DECISÃO 13/12/2023 Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade

Doutrina.” ( HC 87725 -MC/DF, Rel. Min... processo-crime, sem que haja narrativa embasada no respectivo suporte probatório mínimo, acarreta, para além do constrangimento ilegal da inclusão em polo passivo de ação penal, efeitos negativos sobre a personalidade... Esse postulado assume inegável importância no plano das garantias de ordem jurídica reconhecidas ao investigado e ao réu pois, como se sabe, o princípio da comunhão (ou da aquisição) da prova assegura

472.654/DF , Rel... ou a conduta social do agente. ( REsp n. 1.794.854/DF , relatora Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 23/6/2021, DJe de 1/7/2021; grifei.)... SITUAÇÃO JURÍDICA DO CONDENADO QUE NÃO FOI AGRAVADA. INOCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUALIFICADORA SOBEJANTE DESLOCADA