Divisão em Cotas-partes Iguais em Notícias

em partes iguais... A viúva, recorrente do caso, sustentou que “a divisão em cotas partes iguais, in casu, representará enriquecimento ilícito à ex-cônjuge alimentada, uma vez que a lei que trata do regime jurídico dos servidores... A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por decisão unânime, determinou que a divisão de uma pensão por morte, deixada por um servidor federal, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer

em partes iguais... A viúva, recorrente do caso, sustentou que “a divisão em cotas partes iguais, in casu, representará enriquecimento ilícito à ex-cônjuge alimentada, uma vez que a lei que trata do regime jurídico dos servidores... Não vejo nenhuma possibilidade em que seja feita uma divisão de forma diferente, desigual”, finaliza. Confira o acórdão

em partes iguais... A viúva, recorrente do caso, sustentou que “a divisão em cotas partes iguais, in casu, representará enriquecimento ilícito à ex-cônjuge alimentada, uma vez que a lei que trata do regime jurídico dos servidores... Não vejo nenhuma possibilidade em que seja feita uma divisão de forma diferente, desigual”, finaliza. Confira o acórdão

A viúva (recorrente) sustentou que “ a divisão em cotas partes iguais, in casu, representará enriquecimento ilícito à ex-cônjuge alimentada, uma vez que a lei que trata do regime jurídico dos servidores... O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de

A faixa 1 é voltada para pessoas com renda familiar igual ou inferior a R$ 1.800 mensais e prevê descontos de até 90% no valor do imóvel comprado, que deve custar, no máximo, R$ 96 mil... Nove anos depois de receber sua moradia popular, ela foi surpreendida com a rescisão de seu contrato pela Caixa, pois sua mãe — que faleceu em 2015 — deixou um imóvel para divisão entre seis filhas, incluindo... E defende a ação de sua autoria: — No caso que motivou a ação, trata-se de uma pessoa com renda familiar mensal de até R$ 1.800, que recebeu uma cota de herança que pouco vai alterar sua situação econômica

Antes da reforma, a pensão seria dividida em partes iguais entre o cônjuge e os 2 filhos menores, e a partir da maioridade dos filhos, a cota parte a eles destinada seria revertida para o cônjuge sobrevivente... Após a perda de qualidade de dependente dos filhos menores quando atingirem 21 anos, a cota parte a eles destinada não será somada à parte do cônjuge, que passará a receber os 50% mais 10%, ou seja, 60%... Ressalta-se, se a pensão for de 1 salário mínimo, a divisão entre os dependentes poderá ser menor que o salário mínimo, contudo, se destinada a apenas 1 dependente, não poderá ser menor que o salário mínimo

Equiparou, também, as cotas eleitorais para mulheres à distribuição do fundo partidário para candidaturas femininas, entendendo que a elas devem ser garantidos 30% das candidaturas e igual porcentagem... A maior parte das petições é rapidamente arquivada pelo Senado, seja por apresentarem falhas jurídicas, seja pela avaliação de que falta fundamentação aos pedidos... A gestão de Cármen Lúcia foi marcada por turbulências e casos polêmicos, que aprofundaram as divisões internas do colegiado e atropelaram os planos da ministra de marcar sua passagem com o exercício da

Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos. Art. 12... O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita. Parágrafo único... Como não foram encontrados bens em nome do condomínio, o autor pediu o redirecionamento da execução contra os condôminos e o juiz determinou a penhora dos apartamentos, no limite de cada cota-parte

O fato motivou a reflexão “A divisão de lucros antes de ultimada a partilha das cotas comuns”, em artigo escrito pela advogada Mara Rúbia Cattoni Poffo para a edição 27 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões... “Igual posição teve o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão prolatada em 2017, quando garantiu direito de aluguel/indenização ao cônjuge separado de fato pelo uso exclusivo de imóvel comum, mesmo... Comumente, enquanto não decretada a partilha, os frutos não são divididos com o cônjuge, o que estabelece grande desequilíbrio patrimonial entre as partes

Em discussão única: LEI DAS COTAS PODE SER PRORROGADA POR MAIS DEZ ANOS A Lei 5.346 /08, que regulamentou o sistema de cotas nas universidades públicas estaduais do Rio, pode ser prorrogada por mais dez... PROJETO ALTERA ATRIBUIÇÃO JUDICIÁRIA PARA JULGAR QUESTÕES RELATIVAS À SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA A Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei 6.956 /15) pode ser alterada... De acordo com o último relatório da PGE, divulgado em outubro de 2017, o desempenho dos cotistas é praticamente igual ao dos não cotistas e a taxa de evasão é maior entre os não cotistas que entre os cotistas