Direito das Minorias em Notícias

As medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340 /2006 são aplicáveis às minorias, como transexuais, transgêneros, cisgêneros e travestis em situação de violência doméstica, afastado o aspecto meramente... A exposição pornográfica de imagem, sem o consentimento da vítima, viola os direitos da personalidade com propensão a configurar grave forma de violência de gênero... A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização

Por trás dessa alegação está a defesa de interesses particulares e privilégios aos quais se aferrou essa minoria de juízes e servidores.

Foi formalizada em oficio de outubro de 2020 pelo IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família)... Elas também são minoria à frente dos tribunais brasileiros e, no órgão máximo do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, apenas três mulheres tiveram assento em mais de 130 anos de história... Um grupo de profissionais do direito defende que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) mude de nome e passe a adotar uma forma neutra mais capaz de indicar a inclusão das mulheres

Se você é uma minoria, mãe solteira ou periférico, o calvário é longo. Se você é bacharel e não conseguiu ser aprovado no exame de ordem, Deus tenha misericórdia... Antes de culpar os trabalhadores que precisam sobreviver e por não ter direitos trabalhistas como associados não possuem reserva financeira alguma para lidar com o imprevisto de uma demissão, é preciso

Abaixo, reproduzo as teses integrantes da Edição 205 da Jurisprudência em teses: EDIÇÃO 205 As medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340 /2006 são aplicáveis às minorias, como transexuais, transgêneros

domiciliar fosse reconhecida e regulamentada teria pouco impacto negativo sobre o sistema educacional público, argumentou ele na audiência pública do dia 16 de novembro. — A educação domiciliar é uma minoria... Se não houver regulamentação, vamos continuar fazendo como sempre fizemos e lutando até que o nosso direito seja reconhecido... à educação como direito humano fundamental e aumentará a desigualdade social e educacional no nosso país, assim como colocará em risco de violências e desproteções milhões de crianças e adolescentes

Outro caso é o de pessoas que sempre receberam tetos salariais — uma minoria entre os contribuintes... O professor também destaca a decadência do direito à revisão, que ocorre 10 anos após o primeiro pagamento... “Quem se aposentou em maio de 2012 e não requereu a revisão, perdeu o direito em junho de 2022”. Cherulli ressalta que são raros os casos em que a revisão será benéfica

A pesquisa concluiu que as grandes apreensões de droga são minoria. Nas 80 mil ocorrências de maconha compiladas, cada ação policial confiscou 39,8 gramas da planta, na mediana... "Em tese, a lei tinha o objetivo de diminuir o encarceramento, mas aconteceu justamente o contrário", explica Valois, autor do livro O Direito Penal da Guerra às Drogas (Editora D'Plácido)... Para defensores públicos e especialistas em direito penal, a lei de drogas de 2006 facilitou as condenações por tráfico, mas, na prática, não cumpriu a meta de diferenciar usuários de traficantes

rodovias do Brasil, mesmo que tenha se posicionado contrário aos movimentos, não demostrou elán vital suficiente, já que se trata uma aversão à ordem do status quo beligerante atual, que atrapalha o direito... estimulada por debates, diálogos e empatia entre os concidadãos, que conjuntamente devem almejar melhores condições para o bem-estar social, respeitando sempre a vontade da maioria, mas incluindo as minorias

Democrático de Direito, direitos e garantias de minorias, violações de direitos humanos, conflitos entre os povos e agressões ao meio ambiente... Ana Clara diz que está amadurecendo a ideia de estudar Direito e a experiência será muito importante para a tomada de decisão... “Participar do TRI-e vai muito além do curso de Direito, é um projeto que treina a oratória, conhecimento de mundo e argumentação