Direitos e Prerrogativas do Advogado em Notícias

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  • Candidata a vaga não avisada de exigência de graduação será indenizada

    Notícias21/03/2024Ricky Alencar
    Assim decidiu a juíza de Direito Katia Bizzetto, da 11ª vara do Trabalho de SP. A mulher buscou, na Justiça, o reconhecimento de vínculo por cerca de vinte dias trabalhados sem registro... Clique no link e fale com um Advogado: https://wa.me/+5511972300995 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/403848/candidataavaga-nao-avisada-de-exigencia-de-graduacao-se... "A frustração imotivada da admissão que havia sido garantida, por motivo não explicitado no início do treinamento, após um período de espera de angústia e incerteza, ultrapassa as prerrogativas conferidas
  • Começo do fim: Justiça do Trabalho afirma que presença do advogado é dispensável

    Notícias05/03/2024DR. ADEvogado
    Advogados ouvidos pelo Justiça Potiguar afirmam que há flagrante desrespeito às prerrogativas do advogado e que as razões expostas pela decisão prejudicam sobremaneira a jovem advocacia, advogados iniciantes... ➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... Para a surpresa do Advogado, este teve o pedido negado pois a magistrada afirmou que: “…que embora se reconheça a importância da presença dos advogados na Justiça, referida presença não é de essencialidade
  • STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto

    Notícias28/02/2024Enviar Soluções
    Alinhamento O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nessa sexta-feira (23/2) o procurador de Prerrogativas, Alex Sarkis, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinicius... “A OAB seguirá à disposição para cooperar no sentido de moralizar e racionalizar o ambiente judicial sem generalizar condutas e prejudicar advogadas e advogados no exercício das suas missões constitucionais
  • Advogado não pode gravar reunião de conciliação, decide TED da OAB/SP

    Notícias27/02/2024ADVOCACIA DIGITAL
    Cabe ao (a) advogado (a), ao cumprir suas prerrogativas profissionais, nos limites do Inciso VI do Artigo 2º do Código de Ética Profissional, estimular a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre... A mediação não é ato privativo da profissão dos (as) advogados (as), como previsto na Lei Federal nº. 13.140 /2.105... Processo: E-6.115/2023 https://www.migalhas.com.br/quentes/402435/advogado-nao-pode-gravar-reuniao-de-conciliacao-decide-ted-da-oab-sp (Fonte: Migalhas) 📰 Leia também: 🎯 Super Combo de Petições - O Banco
  • [Resumo] Informativo STF 1123

    Notícias27/02/2024BLOG Anna Cavalcante
    #DireitoAdministrativo #DireitoTributario #Advocacia #Advogado #ExameOAB #ConcursoPublico #Concurseiros #Oabeiros #EstudanteDeDireito #BlogJuridico #AnnaCavalcante... Nesse contexto, vislumbra-se invasão da prerrogativa conferida à União para estabelecer normas gerais, de reprodução obrigatória, sobre previdência social ( CF/1988, art. 24, XII, §§ 1º a 4º), bem como... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR – INGRESSO E CONCURSO – VAGAS RESERVADAS PARA MULHERES – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Limitação de vagas
  • Juiz impede advogado com procuração de receber R$ 591 e intima parte

    Notícias21/02/2024DR. ADEvogado
    A OAB/MG solicitou nos autos a reconsideração da decisão argumentando que a legislação brasileira assegura, expressamente, aos advogados a prerrogativa de efetuar o levantamento de depósitos judiciais... ➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... A seccional ainda alegou que não tinha o intuito de se habilitar nos autos, mas tão somente atuar na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia
  • STF: Realizar um exame sem avisar previamente ao réu que ele pode se recusar a produzir provas contra si é ilegal.

    Notícias07/02/2024Guilherme Perlin Silva
    pessoa submetida a investigação ou persecução penal de se manter em silêncio, de não se autoincriminar e de ser advertida quanto a possuir tais prerrogativas. 2... A Constituição da Republica , em seu art. 5º, LXIII, garante que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado”, regra que traduz os direitos fundamentais de qualquer... AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA QUANTO AO DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO. ILICITUDE DA PROVA. ORDEM CONCEDIDA. 1
  • Unimed cancela planos de saúde coletivos para pequenas empresas

    Notícias05/02/2024David Vinicius do Nascimento Maranhão
    Acesso em: 01/11/2023. " Direito da saúde "" advocacia, "" Brasília - DF "" advogado liminar contra plano de saúde "" rescisão unilateral "" advogado em Brasília "... O motivo das rescisões, segundo a Nacional Unimed, é a ausência de conveniência da manutenção do contrato, sob a alegação de que se trata de uma prerrogativa prevista em lei... Direitos dos pacientes autistas: plano de saúde e documento necessário. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/391648/direitos-dos-pacientes-autistas-plano-de-saudeedocumento-necessario
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVI L Tema Honorários advocatícios remuneratórios. Advogado de núcleo de prática jurídica de faculdade de Direito... Enquanto a supervisão dos estudantes de direito é atividade interna corporis , o trabalho de advogado dativo refere-se ao exercício de um múnus público por determinação judicial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia jurídica cinge-se a estabelecer se cabe ao advogado do núcleo de prática jurídica o direito à remuneração pelo trabalho desempenhado como defensor dativo, com
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVI L Tema Honorários advocatícios remuneratórios. Advogado de núcleo de prática jurídica de faculdade de Direito... Enquanto a supervisão dos estudantes de direito é atividade interna corporis , o trabalho de advogado dativo refere-se ao exercício de um múnus público por determinação judicial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia jurídica cinge-se a estabelecer se cabe ao advogado do núcleo de prática jurídica o direito à remuneração pelo trabalho desempenhado como defensor dativo, com
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