Direitos Fundamentais de Primeira Geração em Notícias

Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Despacho saneador. Matérias preliminares... Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 28/09/2022, DJe 03/10/2022... O essencial é que o automotor tenha contribuído substancialmente para a geração do dano - mesmo que não esteja em trânsito - e não seja mera concausa passiva do acidente

O essencial é que o automotor tenha contribuído substancialmente para a geração do dano - mesmo que não esteja em trânsito - e não seja mera concausa passiva do acidente... É que a identificação inequívoca do signatário é garantida, na primeira hipótese, pelo uso de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos da MP 2.200 -2/2001 e a plataforma... acordo com a doutrina, a alienação do imóvel permite ao adquirente denunciar o contrato de locação, tendo em vista a incidência do princípio da relatividade dos efeitos contratuais, um dos princípios fundamentais

Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 23/08/2022. Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DO IDOSO Tema Concessão da justiça gratuita... (Primeira Seção... Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 23/08/2022. Ramo do Direito - DIREITO TRIBUTÁRIO Tema ICMS. Internet. Provedor de acesso

Na verdade, a questão foi decidida sob o prisma dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, bem como à proteção de dados pessoais, não sendo determinada a exclusão da pesquisa no banco de dados... Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 14/5/1997, DJ 1º/9/1997)... Assim, a atividade empresária é aquela que promove a circulação de bens e serviços, com geração de receitas, passível de valoração econômica no mercado e apta a gerar lucros

Na verdade, a questão foi decidida sob o prisma dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, bem como à proteção de dados pessoais, não sendo determinada a exclusão da pesquisa no banco de dados... Relação jurídica de direito público. Competência da Primeira Turma da Primeira Seção do STJ... Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 02/08/2022. Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios contratuais

constituições a trazer positivado direitos fundamentais, que foi a Magna Carta inglesa, de 1215, do Rei João Sem Terra... Direito Tributário... TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2017

Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 25/05/2022. ( Tema 981 ) Ramo do Direito - DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal... Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 25/05/2022. Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Desapropriação. Extensão... Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/05/2021, DJe 30/05/202 2. Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Prova nova

fundamentais... fundamentais". ( REsp 1357618/DF , Rel... a proposição de ações civis públicas há de ser responsavelmente flexível e amplo, em contemplação ao princípio constitucional do acesso à justiça, mormente a considerar-se a máxima efetividade dos direitos fundamentais

DIREITO AMBIENTAL – COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Composição de órgãos de controle ambiental - ADPF 651/DF , relatora Min... Primeira Turma DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL – DIREITO DA SAÚDE – SAÚDE PÚBLICA: Ação para o fornecimento de medicamentos: fármaco com registro na Anvisa e na União - RE 1286407 AgR-segundo/PR... A proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ser dependente de motivações exclusivamente econômicas

(RODRIGUES, 2016 p.92) [8] Nesse sentido, o processo tem um papel determinante na concretização de direitos fundamentais... Enfim, está-se diante de um direito especial e proteger o bem ambiental importa em garantir a continuidade das gerações futuras... A constituição federal protege o direito ambiente como direito fundamental, e está diretamente ligado a saúde humana, e a tutela ambiental é indispensável