Exame dos Pressupostos Extrínsecos do Recurso Ordinário em Notícias

vedada qualquer identificação nas razões do recurso. 7.3.7 - A fundamentação é pressuposto para o conhecimento do recurso, cabendo ao candidato, em caso de impugnar mais de uma questão da prova, expor... exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas do candidato, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou psicólogo. 8.2.5.8 - Os exames de que trata o item 8.2.5.5 não poderão ser realizados... de Concurso, instruções para submeter-se aos exames de saúde e psicotécnico, os quais serão custeados pelo próprio candidato. 8.2.5.5 - O candidato fará os exames de saúde e psicotécnico com profissional

O exame de legalidade inerente à qualificação pressupõe exibição do título em si... Posto isso, nega-se provimento ao recurso... Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso

V O T O RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE I - CONHECIMENTO 1 - PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. O apelo é tempestivo... Ante todo o exposto, não conheço do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA I - CONHECIMENTO 1 - PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. O apelo é tempestivo... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO INCORRETO DO NÚMERO DA VARA DO TRABALHO EM QUE TRAMITOU O FEITO

V O T O I - CONHECIMENTO Atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, passa-se à análise dos pressupostos intrínsecos... Resta prejudicado o exame dos demais temas do recurso de revista... Fica prejudicado o exame dos demais temas do recurso de revista. Brasília, 02 de junho de 2010. EMMANOEL PEREIRA Ministro Relator

Conheço do recurso, presentes que se encontram os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de sua admissibilidade. Os embargos de declaração não merecem acolhimento... Portanto, os assuntos postos a exame neste recurso foram devidamente analisados e decididos na decisão embargada, não comportando nenhum outro esclarecimento... Nos artigos 464 e 465, foi introduzido no Capítulo VIII (Do procedimento Ordinário) do Livro I, tratados como um simples mecanismo de correção e integração do ato decisório

Contra decisão monocrática que dá provimento a agravo de instrumento para melhor exame de recurso especial não cabe, em regra, agravo regimental, salvo quando ausentes os pressupostos extrínsecos do próprio... II - ordinário: a) quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais; b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança. (sem grifos no original)... Recurso especial. TRE. Juízo de admissibilidade. Inexigibilidade

Os Embargos de Declaração, que são destinados a provocar o pronunciamento do mesmo quando há omissão e contradição na decisão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso; Embargos... Entre os tipos de recursos, o palestrante destacou: o Recurso Ordinário, que deve ser interposto em oito dias das decisões finais das Varas do Trabalho para os TRTs e é previsto na CLT artigos 893 e 895... O depósito recursal a que se refere o art. 899 da CLT é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso, quando houver condenação em pecúnia

A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo Tribunal, afirmou... A ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário não... O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul havia considerado o recurso da empresa inexistente

A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo Tribunal, afirmou... A ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário não... O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul havia considerado o recurso da empresa inexistente

"A vedação prevista na Súmula não se estende ao exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, que podem ser livremente apreciados pelo Tribunal", concluiu... Na SDI-1, a ministra relatora dos embargos, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que a circunstância de a Turma ter examinado a procuração a fim de verificar a outorga de poderes ao subscritor do recurso ordinário... A mesma orientação já havia sido tomada quando houve a apreciação do recurso na Quinta Turma do TST