Execução Frustrada - Art em Notícias

frustrada disciplinada no referido dispositivo... maior efetividade da execução, entende que a determinação legal de que a penhora incida sobre o bem hipotecado tem natureza"relativa, devendo ser afastada tal regra quando constatada situação excepcional... porque, se o referido bem, atualmente, não for suficiente para quitar a dívida - inexistindo pagamento, depósito ou ainda a indicação de outros bens à penhora, pelo devedor -, estará caracterizada a execução

frustrada disciplinada no referido dispositivo... maior efetividade da execução, entende que a determinação legal de que a penhora incida sobre o bem hipotecado tem natureza "relativa, devendo ser afastada tal regra quando constatada situação excepcional... porque, se o referido bem, atualmente, não for suficiente para quitar a dívida - inexistindo pagamento, depósito ou ainda a indicação de outros bens à penhora, pelo devedor -, estará caracterizada a execução

frustrada disciplinada no referido dispositivo... maior efetividade da execução, entende que a determinação legal de que a penhora incida sobre o bem hipotecado tem natureza "relativa, devendo ser afastada tal regra quando constatada situação excepcional... porque, se o referido bem, atualmente, não for suficiente para quitar a dívida - inexistindo pagamento, depósito ou ainda a indicação de outros bens à penhora, pelo devedor -, estará caracterizada a execução

Execução Provisória da pena. Impossibilidade. Alterações do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964 /2019). Art. 313 , § 2º , do CPP... DESTAQUE: Os crimes de formação de cartel e de fraude a licitação constituem infrações penais de natureza formal, bastando para se consumar a demonstração de que a competição foi frustrada, independentemente... Conduta que se amolda ao delito previsto no art. 40 da Lei n. 8.313 /1991. Pretensão de desclassificação para o estelionato majorado (art. 171 , § 3º , do CP ). Impossibilidade

ato de execução"... Execução Provisória da pena. Impossibilidade. Alterações do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964 /2019). Art. 313 , § 2º , do CPP... DESTAQUE Os crimes de formação de cartel e de fraude a licitação constituem infrações penais de natureza formal, bastando para se consumar a demonstração de que a competição foi frustrada, independentemente

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015... ART. 485 , VI , DO CPC . SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO

como meio de garantir a execução caso não seja possível receber o valor em dinheiro pela tentativa frustrada de penhora de valores monetários... já existia antes da constituição do bem de família, não surtindo eficácia a aplicabilidade do instituto previsto no art. 1.711 do Código Civil , neste caso... o próprio ESTADO, ou seja, visa tutelar a ENTIDADE FAMILIAR, resguardando o imóvel que sirva como residência para a família, em respeito ao direito à moradia expresso na Constituição Federal , em seu art

(SÚMULA 409, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009) Súmula 414 A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades... tratar-se de requisito não previsto no art. 6º da Lei n. 6.830 /1980... (SÚMULA 406, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009) Súmula 409 Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art

E mesmo a tentativa de redirecionar os fatos para nova tipificação penal se revelou frustrada, não sendo possível, portanto, manter em trâmite investigação por suposto crime que ainda não se conseguiu... ART. 312 C/C O ART. 327 , § 1º , DO CP E ART. 335 DO CP . NÃO VERIFICAÇÃO. 4. PECULATO. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENTIDADE PARAESTATAL. PATRIMÔNIO E RECEITA PRÓPRIAS... Referida empresa recebeu, em datas concomitantes ou próximas a dos repasses iniciais, a maior parte dos recursos financeiros destinados à execução do Projeto Relix

Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante (18/02) A tentativa frustrada de entrega da notificação extrajudicial ao devedor fiduciante, em razão de sua ausência... Súmula 643 : “ A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da condenação “; 2... Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração (17/02) O art. 40 , inciso X , da Lei nº 8.245 /1991 (introduzido pela Lei nº 12.112 /2009), que indica que