Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (Eia/rima) em Notícias

"A obra, potencialmente agressiva ao meio ambiente, especialmente por incidir em terrenos de mangue, não pode dispensar um detalhado estudo de impacto ambiental, acompanhado do respectivo relatório (EIA... relatório de impacto ambiental da intervenção, e não o PCA... Na ação ajuizada pelo MPF, o procurador Oscar Costa Filho pedia a suspensão dos efeitos jurídicos da autorização para o prosseguimento das obras e a exigência da elaboração dos estudos prévios de impacto ambiental

"A obra, potencialmente agressiva ao meio ambiente, especialmente por incidir em terrenos de mangue, não pode dispensar um detalhado estudo de impacto ambiental, acompanhado do respectivo relatório (EIA... relatório de impacto ambiental da intervenção, e não o PCA... Na ação ajuizada pelo MPF, o procurador Oscar Costa Filho pedia a suspensão dos efeitos jurídicos da autorização para o prosseguimento das obras e a exigência da elaboração dos estudos prévios de impacto ambiental

"A obra, potencialmente agressiva ao meio ambiente, especialmente por incidir em terrenos de mangue, não pode dispensar um detalhado estudo de impacto ambiental, acompanhado do respectivo relatório (EIA... O MPF requer, ainda, a elaboração dos estudos prévios de impacto ambiental, em atendimento ao que estatui a legislação ambiental... de impacto ambiental da intervenção, e não o PCA

O laudo ainda aponta que as intervenções foram iniciadas sem que houvesse sido elaborado prévio Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)... O procurador da República Oscar Costa Filho, do MPF-CE, também questionou a falta de licenciamento ambiental para a execução das obras... Segundo laudo emitido pelo Ibama, o desmatamento no Cocó foi realizado em perímetro considerado pelo Código Florestal como área de preservação permanente, além de área de relevante interesse ambiental

O laudo ainda aponta que as intervenções foram iniciadas sem que houvesse sido elaborado prévio Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)... No ofício que comunica a abertura do inquérito policial, o delegado Thomas Wlassak também pede que os analistas ambientais que elaboraram o laudo do Ibama apresentem-se à PF para prestarem depoimento sobre... laudo emitido pelo Ibama e enviado à PF, o desmatamento no Cocó foi realizado em perímetro considerado pelo Código Florestal como área de preservação permanente, além de área de relevante interesse ambiental

O Ibama destaca ainda que para ser obtido o licenciamento ambiental da obra dos viadutos do Cocó é condição sine qua non a elaboração do prévio Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental... Ambiental (EIA/Rima), "não podendo estes estudos serem substituídos por outros estudos simplificados, como o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), Plano de Controle Ambiental (PCA) ou por um Relatório... de Impacto sobre o Tráfego (RIST)", como procedeu a Prefeitura de Fortaleza

o licenciamento deverá exigir estudo prévio de impacto ambiental... responsável pelo referido licenciamento, precedendo-se para sua emissão, o prévio Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, devendo examinar criteriosamente referido estudo, contemplando todas as alternativas... A ação também pede a paralisação do próprio empreendimento pretendido (construção do viaduto), até a apresentação do projeto com o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA

Além disso, também questionava o licenciamento da subestação a ser construída em Taubaté/SP, alegando que esta não estaria contemplada no Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental... Ambiental EIA/RIMA, disponibilizados pela sociedade empresária Copel Geração e Transmissão S/A... Em tal situação, a dispensa, pela CETESB, do EIA/RIMA, e substituição destes pelo RAS (Relatório Ambiental Simplificado), tem amparo legal não só na citada Resolução 279 do CONAMA com também no artigo

O MPE já havia alegado anteriormente que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentavam sérias irregularidades, inclusive com direcionamento... Ou seja, “o Município de Rio Branco teria optado por expedir o alvará com fundamento exclusivo no licenciamento ambiental prévio, obtido pelo Estado do Acre em desacordo com o Código de Obras - processo... e RIMA, os quais garantem, em princípio, que a obra não causará dano ao meio ambiente

O MPE já havia alegado anteriormente que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentavam sérias irregularidades, inclusive com direcionamento... Entretanto, o Estado do Acre se manifestou e apresentou um 3º EIA e RIMA, os quais garantem, em princípio, que a obra não causará dano ao meio ambiente... Ou seja, o Município de Rio Branco teria optado por expedir o alvará com fundamento exclusivo no licenciamento ambiental prévio, obtido pelo Estado do Acre em desacordo com o Código de Obras processo LI