PF comunica MPF sobre abertura de inquérito para investigar obra no Cocó

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) recebeu, nesta sexta-feira, 26 de julho, ofício da Polícia Federal (PF) que informa a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal da Prefeitura de Fortaleza no desmatamento de mais de 70 árvores no Cocó. As intervenções foram iniciadas pela Prefeitura para dar início à construção de viadutos no cruzamento entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales.

De acordo com o documento assinado pelo delegado da Polícia Federal Thomas Wlassak, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, é oficiado a prestar esclarecimentos sobre a derrubada das árvores, após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) emitir laudo que comprova a ilegalidade no desmatamento de área de manguezal, pertencente à União. O laudo foi encaminhado à PF pelo MPF, na última quarta-feira, a pedido do procurador da República Oscar Costa Filho.

No ofício que comunica a abertura do inquérito policial, o delegado Thomas Wlassak também pede que os analistas ambientais que elaboraram o laudo do Ibama apresentem-se à PF para prestarem depoimento sobre o trabalho de vistoria realizado na área equivalente a sete metros do parque do Cocó. A PF solicita, ainda, manifestação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no caso.

De acordo com o laudo emitido pelo Ibama e enviado à PF, o desmatamento no Cocó foi realizado em perímetro considerado pelo Código Florestal como área de preservação permanente, além de área de relevante interesse ambiental para a cidade de Fortaleza. No documento, o Ibama também atestou que a devastação ocorreu em área pertencente à União, sem que houvesse sido pedida autorização à SPU. O laudo ainda aponta que as intervenções foram iniciadas sem que houvesse sido elaborado prévio Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

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