Execução de Título Extrajudicial (Acordo Homologado Judicialmente) em Notícias

Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Temos, que se não for honrado o acordo homologado pelo réu, inicia-se o cumprimento de sentença. Nesse sentido, cabe entender que tipo de sentença temos no processo... São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de

O devedor alegou que a transferência dos quadros se deu em razão de acordo homologado judicialmente pela vara de família, em ação de alimentos... (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar a ineficácia, em relação ao credor, de um acordo homologado judicialmente... Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma (20/08) Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

com o reconhecimento da nítida má-fé das partes que firmaram o acordo posteriormente homologado judicialmente... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da pensão alimentícia... que o título não circulou

TÍTULO II DAS LICITAÇÕES CAPÍTULO I DO PROCESSO LICITATÓRIO Art. 11... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece... observância de orientação constante em parecer jurídico elaborado na forma do § 1º do art. 53 desta Lei, a advocacia pública promoverá, a critério do agente público, sua representação judicial ou extrajudicial

A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constituirá título executivo judicial... Uma outra diferença fundamental é que a sentença que defere a recuperação judicial constitui título executivo judicial ao passo que a decisão que homologa a recuperação extrajudicial constitui título executivo... Isso porque, a apresentação de proposta de plano de recuperação extrajudicial não caracteriza ato de falência e pode ser homologada judicialmente. É o que dispõem o artigo 58, in verbis: “Art. 58

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BEM IMÓVEL RECONHECIDO COMO BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA DO CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE . POSSIBILIDADE... do acordo homologado... O propósito recursal é dizer se é válido o oferecimento de bem de família como garantia ao cumprimento de acordo pactuado e homologado judicialmente nos autos de ação de execução por quantia certa. 4

de título extrajudicial pode ser considerada título executivo... Título executivo. Execução nos próprios autos. Possibilidade... DESTAQUE Quando houver sentença homologatória de transação firmada entre as partes e esta não dispor sobre os honorários sucumbenciais, a decisão inicial que arbitra os honorários advocatícios em execução de título

de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor. § 6º Homologado judicialmente o acordo... de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal. § 7º O juiz poderá recusar homologação à proposta que não atender... que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais

de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor. § 6º Homologado judicialmente o acordo... de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal. § 7º O juiz poderá recusar homologação à proposta que não atender... que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais

Pelo acordado no título homologado em juízo, o Estado do Amazonas comprometeu-se a manter abastecidas as unidades de saúde pertencentes à sua rede com insumos e medicamentos padronizados, necessários ao... das diretrizes básicas de atendimento nas maternidades de Manaus/AM, por meio do reordenamento estruturado das unidades e serviços ofertados às mulheres gestantes e pacientes neonatais, elebração de acordo... Portaria Conjunta n.º 01/2019, com a participação da SEMSA, da SUSAM e da FHEMOAM, para a implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações do Teste do Pezinho na cidade de Manaus, também negociou judicialmente