Férias de Empregado Doméstico em Notícias

O trabalhador afastado por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias (16 dias empregados domésticos), ficam sob a responsabilidade do INSS... Assim, depois de 06 meses de afastamento, quando o empregado retornar ao trabalho começará um novo prazo para o período aquisitivo de férias... É importante mencionar que o empregado não perde o período aquisitivo antes do período do afastamento pelo INSS, podendo a empresa optar por lhe conceder essas férias em haver quando retornar ao trabalho

Neste período de pandemia, caso o empregador entenda que o melhor é conceder férias aos empregados, seja as férias que o empregado tem direito, seja antecipação ou férias coletivas, o empregador poderá... As medidas previstas na MP 927 /2020 aplicam-se também aos contratos de trabalho temporário, rural e doméstico... A recomendação é de que os empregados pertencentes ao grupo de riscos sejam afastados ou que seja concedida preferência a usufruir de férias, antecipação de férias e feriados

de acordo com definição do artigo 19 da Lei nº 8.213 /91, com redação dada pela Lei nº 150/2015, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico... decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, podem ser adotadas pelos empregadores várias medidas, entre elas, instituição do teletrabalho; a antecipação de férias... individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas (artigo 3º da MP nº 927 /2020). — A M.P nº 927/2020 e os casos de contaminação pelo novo coronavírus

Para enfrentar este período de coronavírus, o Governo Federal editou algumas medidas provisórias como alternativas ao empregador e empregado, tais como: 1) Férias : onde é permitido ao empregador antecipar... Trabalhador doméstico é todo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas... Entretanto, destaque-se que o empregado não ficará desamparado numa eventual redução, pois o governo completará o pagamento através do programa do Benefício Emergencial; e 5) Suspensão do contrato de trabalho

Quem pode ser considerado “empregado doméstico”... O empregado doméstico não pode se recusar a gozar as férias antecipadas, sendo estas concedidas por ato do empregador (art. 3º , II , da MP 927 /20)... Antecipação de férias individuais A Medida Provisória nº 927 /20 permite ao empregador antecipar as férias individuais com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas, devendo o empregado doméstico

O módulo Web Doméstico do eSocial será impactado pelas mudanças, uma vez que o fechamento das folhas de pagamento dos empregados domésticos é feito por meio desse sistema, o que inclui as férias e o recolhimento... Acessar a funcionalidade completa de Férias pelo menu Empregados>Gestão de Empregados>Selecionar trabalhador>botão" Férias "; 2. Selecionar o período aquisitivo; 3... Na prática, o empregado poderá ficar de férias, por exemplo, por 60 dias no ano

Necessário aqui ressaltar, que tal dispositivo não se estende aos empregados domésticos, pois estes possuem lei específica, qual seja, a Lei Complementar 150 de 1 de junho de 2015, que já permitia o fracionamento... Outro ponto a destacar se refere às férias do trabalhador que labora no regime de tempo parcial, pois, antigamente, o período de férias destes empregados era limitado entre 8 e 18 dias, conforme a carga... a concordância do empregado

As disposições da Medida Provisória aplica-se ao trabalho temporário, ao trabalhador rural e trabalho doméstico, sendo que a este ultimo apenas as normas referentes a jornada, banco de horas e férias... ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS Poderá ser antecipada as férias individuais, ainda que o período aquisitivo não tenha sido transcorrido, devendo o empregador informar ao empregado com antecedência de... CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS Para a concessão de férias coletivas o empregador deverá notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas, não aplicáveis

período de férias e a forma de remuneração percebida pelo empregado, acrescido de um terço; e) para os cálculos do valor relativo às férias o empregado tem direito à média de adicionais como horas extraordinárias... ; c) podem ser concedidas parcialmente e os demais dias como férias individuais; d) o empregado deverá receber os valores relativos às férias de acordo com o salário da época da concessão, a duração do... Há algumas situações especiais, quais sejam: aos empregados menores de 18 (dezoito) e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias hão de ser concedidas sempre de uma única vez; aos empregados contratados

O Assistente traz outras funções: é possível realizar algumas tarefas durante o próprio diálogo (por exemplo, reajustar o salário do empregado) ou mesmo acessar as ferramentas passoapasso (férias ou desligamento... O Módulo Web Doméstico do eSocial vem passando por reformulações que visam a facilitar a vida do empregador... O empregador deverá clicar sobre o nome do empregado para editar o salário ou incluir horas extras, faltas, adicional noturno, vale-transporte etc