Pagamento de Férias Ônus da Prova em Notícias

Para o relator, ao contrário do alegado pelas empresas, não houve má aplicação das regras do ônus da prova... Com isso, as empresas foram condenadas ao pagamento das diferenças decorrentes da integração das comissões nas demais parcelas, como descansos semanais remunerados, 13º salário, férias e FGTS... Por outro lado, a gerente se desincumbiu do seu ônus de comprovar o recebimento das comissões

O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... Alega que o ônus probatório incutido à empresa T. não corresponde a uma obrigação que deve ser imposta pelo poder judiciário e que o TRF4 não poderia anular a sentença por falta da prova pericial em questão... Ao analisar o caso em caráter cautelar, o ministro Ari Pargendler conferiu efeito suspensivo ao recurso até que o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, retorne das férias

O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... Alega que o ônus probatório incutido à empresa Triagem não corresponde a uma obrigação que deve ser imposta pelo poder judiciário e que o TRF4 não poderia anular a sentença por falta da prova pericial... Ao analisar o caso em caráter cautelar, o ministro Ari Pargendler conferiu efeito suspensivo ao recurso até que o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, retorne das férias

pertence à reclamada, nos termos do art. 818 , II , da CLT , incumbindo-lhe, pois, o ônus da prova quanto à ausência de tais circunstâncias, do qual não se desvencilhou a contento... Diante disso, a Juíza do Trabalho, Danusa Berta Malfatti, proferiu a sua decisão, fundamentando-a no seguinte sentido: "Destarte, nesse caso, o ônus da prova quanto ao fato obstativo do direito pleiteado... Além disto, condenou a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais, decorrentes dos reflexos em: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%

O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... Alega que o ônus probatório incutido à empresa Triagem não corresponde a uma obrigação que deve ser imposta pelo poder judiciário e que o TRF4 não poderia anular a sentença por falta da prova pericial... Ao analisar o caso em caráter cautelar, o ministro Ari Pargendler conferiu efeito suspensivo ao recurso até que o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, retorne das férias

O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... Alega que o ônus probatório incutido à empresa Triagem não corresponde a uma obrigação que deve ser imposta pelo poder judiciário e que o TRF4 não poderia anular a sentença por falta da prova pericial... Ao analisar o caso em caráter cautelar, o ministro Ari Pargendler conferiu efeito suspensivo ao recurso até que o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, retorne das férias

O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... Alega que o ônus probatório incutido à empresa Triagem não corresponde a uma obrigação que deve ser imposta pelo poder judiciário e que o TRF4 não poderia anular a sentença por falta da prova pericial... Ao analisar o caso em caráter cautelar, o ministro Ari Pargendler conferiu efeito suspensivo ao recurso até que o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, retorne das férias

Produção de provas A discussão sobre o ônus da prova surgiu quando a empresa contratada não apresentou provas da suposta responsabilidade da Itaipu, mesmo tendo sido solicitadas pelo juiz de primeiro grau... O ônus da prova pode se tornar uma obrigação imposta pelo Judiciário? A pergunta, que ainda não tem resposta, vem sendo analisada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do CPC , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do

Os desembargadores concluíram que, diante da “prova dividida”, a decisão deveria ser desfavorável à parte que possuía o ônus da prova, no caso em referência, a reclamada, uma vez que cabe ao empregador... A relatora da decisão, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, afirmou que, nessa situação, o ônus da prova seria da reclamante, que não conseguiu demonstrar a existência dessas quantias extras... trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário

maligna (câncer) constitui doença grave que causa estigma social ou preconceito, tornando presumível o caráter discriminatório da dispensa do empregado sujeito a tal condição, cabendo ao empregador o ônus da prova... da prova robusta em sentido diverso”, afirma a desembargadora-relatora Jane Granzoto Torres da Silva... O valor a título de indenização deve levar em conta salários, décimo terceiro, terço de férias e FGTS do período. (Processo nº: 1000587-21.2020.5.02.0261 )