Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

Os agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a que se referem o inciso IV do caput do art. 51 e o inciso XIII do caput do art. 52 da Constituição Federal , respectivamente... O registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor será realizado nos órgãos ou entidades executivos... ou pistas a eles destinadas; d) de dia, no caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores; e) de dia, em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, no caso de veículos desprovidos

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portarian270-de-3-de-marco-de-2021-306483793

federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia é proibida, impondo inclusive punições desproporcionais aos consumidores de bebidas alcoólicas, fazendo com que as crises... Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), onde estes questionam sobre a lei nº 11705 /08 ( lei seca ), alterou a MP 415 , impondo que a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias

urbanos, de áreas de preservação permanente e nas faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutovias ou de vias e logradouros públicos... (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) § 7o Os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal deverão observar o princípio do tratamento diferenciado, simplificado... (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) § 9º O disposto no caput deste artigo não se aplica a infrações relativas à ocupação irregular da reserva de faixa não edificável, de área destinada a equipamentos

Pertencem aos Estados os terrenos reservados as margens das correntes e lagos navegáveis, si, por algum título, não forem do domínio federal, municipal ou particular. Parágrafo único... indenizações; c) estabelecer as servidões permanente ou temporárias exigidas para as obras hidráulica e para o transporte e distribuição da energia elétrica; (Regulamento) d) construir estradas de ferro, rodovias... correntes públicas de uso comum a que se refere o art. 12, pertencem aos proprietários marginais, nessa Segunda hipótese, mantida, porém, a servidão de trânsito constantes do mesmo artigo, recuada a faixa

A atuação ocorreu após o município ajuizar ação com objetivo de impedir que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) desocupasse e demolisse construções localizadas na faixa de domínio... O município de Careiro de Várzea, localizado na região metropolitana de Manaus, não pode impedir a desocupação de imóveis construídos nos arredores de rodovia federal... No entanto, o que houve foi o aumento das construções em direção à rodovia, colocando em risco a segurança dos próprios moradores e dos usuários da pista

A atuação ocorreu após o município ajuizar ação com objetivo de impedir que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) desocupasse e demolisse construções localizadas na faixa de domínio... O município de Careiro de Várzea, localizado na região metropolitana de Manaus, não pode impedir a desocupação de imóveis construídos nos arredores de rodovia federal... No entanto, o que houve foi o aumento das construções em direção à rodovia, colocando em risco a segurança dos próprios moradores e dos usuários da pista

A Justiça Federal do Pará negou um pedido de quatro moradores de Marabá que pretendiam obter ordem judicial para impedir a desocupação e demolição de imóveis construídos na faixa de domínio da BR-155 que... Ao ingressar na ação, a AGU esclareceu que em 2011 os servidores do Dnit já haviam constatada a ocupação da faixa de domínio no segmento urbano de Marabá... A legislação proíbe a ocupação de um raio de 45 metros à margem da rodovia, a partir do centro da pista. Os primeiros 30 metros são faixas de domínio, considerada área pública

A Justiça Federal do Pará negou um pedido de quatro moradores de Marabá que pretendiam obter ordem judicial para impedir a desocupação e demolição de imóveis construídos na faixa de domínio da BR-155 que... Ao ingressar na ação, a AGU esclareceu que em 2011 os servidores do Dnit já haviam constatada a ocupação da faixa de domínio no segmento urbano de Marabá... A legislação proíbe a ocupação de um raio de 45 metros à margem da rodovia, a partir do centro da pista. Os primeiros 30 metros são faixas de domínio, considerada área pública

de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao estado”... comercialmente áreas limítrofes às rodovias estaduais e federais... "Estabelece, ademais, critérios para a instalação de equipamentos, multas para o caso de descumprimento das normas, as condições de autorização, permissão ou concessão de uso da faixa de domínio e a destinação