Internação em Hospital de Tratamento Psiquiátrico em Notícias

São consideradas medidas de segurança: I – Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; II – Sujeição a tratamento ambulatorial... No caso analisado pelos ministros, um homem acusado de homicídio, reconhecido como inimputável, teve aplicada contra si a medida de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico pelo prazo... Laurita Vaz determinou a transferência imediata do paciente para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado, devendo, se fosse o caso, permanecer em tratamento ambulatorial

Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou, à falta, em outro estabelecimento indicado; 2. Sujeição a tratamento ambularorial... Uma detentiva ou privativa de liberdade (internação) e outra restritiva (tratamento ambulatorial)

Em decisão anterior, o magistrado havia autorizado a transferência do acusado para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Florianópolis, já que o Departamento Prisional havia informado... O tratamento médico havia sido interrompido a pedido da defesa... A direção da unidade prisional confirmou que tem condições de realizar o tratamento de saúde do interno

A prescrição da internação em virtude de transtornos psiquiátricos ou doenças mentais é considerada uma medida terapêutica excepcional, a ser utilizada somente quando outras formas de tratamento ambulatorial... Transtorno psiquiátrico. Internação superior a 30 (trinta) dias por ano. Abusividade afastada. Validade. Equilíbrio financeiro. Tema 1032... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia a definir se é legal ou abusiva a cláusula que impõe coparticipação para a hipótese de internação psiquiátrica, uma modalidade de tratamento para indivíduos

de custódia e tratamento psiquiátrico em Minas Gerais... O juízo da vara de Juiz de Fora afirmou que, após pesquisa no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), verificou-se que há uma fila de 427 pessoas para internação no Hospital Psiquiátrico Judiciário... Segundo Paciornik, se não se deve dar tratamento privilegiado a Adélio Bispo em detrimento daqueles que aguardam há mais tempo por vaga em hospital psiquiátrico de custódia, por outro lado, o interessado

Dessa forma, nos casos de delitos sujeitos à pena de reclusão atribuídos a pessoas inimputáveis, o magistrado, em vez de determinar obrigatoriamente a internação do agente para tratamento psiquiátrico... Com a decisão, tomada por unanimidade, a seção pacificou entendimentos divergentes entre a Quinta Turma – que não admitia a substituição da internação em hospital de custódia por tratamento ambulatorial... Segundo o ministro, a norma padroniza a aplicação da medida de segurança, impondo ao agente – independentemente de sua periculosidade – a internação em hospital de custódia apenas porque o fato previsto

97 do Código Penal não deve ser submetido a uma interpretação literal. Dessa forma, nos casos de delitos sujeitos à pena de reclusão atribuídos a pessoas inimputáveis, o magistrado, em vez de determinar obrigatoriamente a internação do agente para tratamento psiquiátrico, tem a faculdade de optar pelo tratamento ambulatorial, se considerá-lo mais adequado.... Com a decisão, tomada por unanimidade, a seção pacificou entendimentos divergentes entre a Quinta Turma – que não admitia a substituição da internação em hospital de custódia por tratamento ambulatorial... Segundo o ministro, a norma padroniza a aplicação da medida de segurança, impondo ao agente – independentemente de sua periculosidade – a internação em hospital de custódia apenas porque o fato previsto

qualquer irregularidade, fiscalizar os programas e políticas públicas destinados ao tratamento de dependentes químicos, intervir, especialmente juntos aos hospitais, quando da negativa de internação hospitalar... para que as internações se limitem ao tempo estritamente necessário, realizar vistorias nos estabelecimentos para tratamento de dependentes químicos, instaurando o procedimento investigatório quando detectar... compulsória em estabelecimento psiquiátrico, realizar vistorias nos estabelecimentos de atendimento psiquiátrico, instaurando o procedimento investigatório quando detectar qualquer irregularidade, zelar

financeira da família e do próprio custodiado em arcar com os custos do seu tratamento, justificaria a internação em hospital psiquiátrico particular”... Ainda de acordo com Diaferia, “a precariedade do sistema público de Hospitais de Custódia e tratamento psiquiátrico, com alto índice de suicídios, o estado de saúde mental do custodiado, bem como a condição... A transferência foi determinada após a defesa de Assunção pedir a substituição da prisão preventiva pela internação em clínica psiquiátrica

psiquiátrico e de alcoolismo... Seguindo o voto do relator, o colegiado decidiu pela concessão do habeas corpus e impôs uma série de medidas cautelares como a internação para tratamento do alcoolismo... Justiça concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico