Invasão de Parte do Terreno em Notícias

Por entender que a prefeitura de um município contribuiu para a invasão do terreno privado ao fazer obras e fornecer serviços aos invasores, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou ação rescisória... condenação solidária, por ter a municipalidade atuado conjuntamente com os invasores, possibilitando a mantença deles na área invadida, já que implementou obras de infraestrutura, apossando-se, inclusive, de parte... do município de Caxias do Sul (RS) e manteve sua condenação solidária a indenizar a família Magnabosco pela ocupação irregular de terreno onde hoje existe um bairro

Foi realizada perícia judicial e constatada a invasão da propriedade da autora numa extensão de 153, 65 m². Após tramitação regular do feito, sobreveio a sentença... de outubro de 2000, deu início a alguns trabalhos para proteger a mata da Bica, que faz divisa com a chácara de sua propriedade, ocasião em que teria destruído suas cercas, assim como entrado no seu terreno... O juízo da comarca de Formosa, então, julgou procedente o pedido formulado na inicial para condenar a parte apelante ao pagamento de indenização por desapropriação indireta

Um homem foi condenado a pagar R$10 mil em indenização por danos morais, após derrubar parte do imóvel do seu vizinho. O motivo teria sido porque a construção invadia 60 centímetros do seu terreno... Em análise do depoimento de testemunhas, o magistrado constatou que o pai do autor é dono de um dos lotes, possuindo uma edificação à frente, e que ele cedeu a parte de trás do terreno ao seu filho, autor... Em sua decisão, o juiz ainda observou que, em nenhum momento, o réu comprovou nos autos a invasão da área de sua posse

Na ação, uma empresa demandou outra objetivando o reconhecimento do direito de usar parte da sua propriedade para passar aqueduto e, assim, obter água para a irrigação de lavoura de arroz, mediante indenização... proibições atinentes ao direito de construir previstas no CC são de natureza objetiva e cogente, "traduzindo verdadeira presunção de devassamento, que não se limita à visão, englobando outras espécies de invasão... Entre os temas abordados no capítulo estão a passagem de cabos e tubulações em terrenos privados para prover serviços de utilidade pública, a passagem das águas para atender necessidades de terrenos próximos

Abrindo terreno para as queimadas da estação seca. — O Inpe já alertou o governo há dois meses de que esse ano o pico de queimadas, que geralmente é em setembro, ocorreria antes... Em agosto, o embate resultou na demissão de Ricardo Galvão, que classificou o caso como um “ataque infantil” por parte do governo. — Por que eu reagi de forma contundente... Ricardo Galvão também criticou a invasão de terras indígenas para extração do nióbio. — O Brasil produz cerca de 90% do nióbio mundial. Nós dominamos o mercado

Ele já adiantou que fará mudanças no projeto com relação às desapropriações, para permitir o pagamento de indenizações a moradores de invasões ou favelas, por exemplo, que não podem ser deslocados com... residencial em comercial, por exemplo) e institui um processo de divisão dos ganhos obtidos entre os interessados (moradores, proprietários, empreendedores) ficando, ele mesmo, com parte do valor para... legislativo que auxiliou na redação do PLS 261/2018, lembrou que o projeto já deixa claro que as obras precisam respeitar as determinações dos planos diretores e de mobilidade urbana das cidades. — Parte

Inicialmente, centenas de pessoas ocuparam irregularmente um terreno de propriedade do poder público municipal... A quadrilha foi considerada responsável pelos crimes de formação de organização criminosa, invasão de terras municipais, constituição de loteamento irregular, extorsão e crimes ambientais... Além disso, conforme a peça acusatória, boa parte dos 475 moradores foi obrigada a comprar os materiais de construção necessários à edificação de suas moradias exclusivamente no estabelecimento comercial

Inicialmente, centenas de pessoas ocuparam irregularmente um terreno de propriedade do poder público municipal... A quadrilha foi considerada responsável pelos crimes de formação de organização criminosa, invasão de terras municipais, constituição de loteamento irregular, extorsão e crimes ambientais... Além disso, prossegue a peça acusatória, boa parte dos 475 moradores foi obrigada a comprar os materiais de construção necessários à edificação de suas moradias exclusivamente no estabelecimento comercial

“Pelo que consta nos autos, a invasão apontada na exordial, de fato, não teve autorização do Estado do Ceará, não sendo este responsável pela atuação das empresas”, ressaltou o magistrado na sentença... As empresas PB e Hidrostec também contestaram, ressaltando que eram apenas parte do Consórcio Gavião Pecém V e que estavam de acordo com o Governo do Estado... 4ª Câmara de Direito Privado condenou a Construtora Passarelli, a PB Construções e a Hidrostec Tecnologia e Equipamento ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 90 mil para proprietário de terreno

Esse estado é o terreno fértil para a disseminação do discurso de ódio e a propagação de “fake news”, cujo espantalho da “ameaça comunista” faz todo sentido... Bush sobre as supostas armas de destruição em massa que o Iraque teria, exatamente para endossar a invasão do país, em 2003. Essas propagandas falsas manipulam fatos e determinam rumos... São tempos estranhos de sabotagem do “outro”, sobretudo quando esse “outro” faz parte de alguma minoria excluída (ex: negros, índios, população LGBTQIA+, mulheres, pobres)