Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

Página 2 de 890 resultados
Ordenar Por
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 762 - 7 de fevereiro de 2023.

    Notícias17/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Competência do juízo do cumprimento de sentença... manifestada pela então embargante, que se opera de imediato, independentemente de homologação judicial, não é possível sustentar a interrupção do prazo recursal, tampouco a reabertura desse prazo a contar... embargos de declaração em virtude de desistência posteriormente manifestada, não é possível sustentar a interrupção do prazo recursal para a mesma parte que desistiu, tampouco a reabertura desse prazo a contar
  • Resumo. Informativo 762 do STJ. O primeiro de 2023.

    Notícias13/02/2023Flávio Tartuce
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste na possibilidade ou não de cobrança dos juros de mora na ação de cobrança de seguro-garantia e se incide a taxa Selic no cálculo dos juros moratórios... Ministro Luis Felipe Salomão, "os arts. 909 do CC/1916 e 280 do CC/2015 , em idêntica disposição, consagrando o princípio da unidade da obrigação, disciplinam que todos os devedores respondem pelos juros de mora... Nesse sentido, indiscutível o direito da seguradora de demandar o ressarcimento integral dos danos sofridos pelo segurado depois de realizada a cobertura do sinistro, incluídos os valores relativos aos juros de mora
  • Contagem dos interstícios das progressões e promoções de servidores da DPU será feita a partir do início do exercício na carreira

    Notícias26/01/2023Rafael Costa Monteiro
    dos atrasados desde a data em que completar cada um dos 12 meses necessários ao avanço na carreira, acrescido de juros de mora e correção monetária... promoções de uma servidora da Defensoria Pública da União (DPU) a cada interstício de 12 meses, contados a partir do início no exercício do cargo, bem como o pagamento, após o trânsito em julgado da sentença... Sem contar que há cristalina ofensa ao princípio da isonomia”, argumentou o magistrado, acrescentando que “a norma do art. 10 , § 2o , do Decreto n. 84.669 /80 não está em consonância com a Lei n. 11.357
  • Banco indenizará idosa que esperou 5 horas para atendimento em agência em Goiânia/GO.

    Notícias18/01/2023Dr Edson Rodrigues
    A julgadora ainda condenou o banco ao pagamento de juros de mora desde a citação, atualização desde a sentença e condenação em honorários de sucumbência. O processo ainda cabe recurso... Defesa do banco Em defesa, o banco alegou que recebe lotes do INSS de novos beneficiários (pagamento pela 1ª vez) e que, nesses dias, as agências passam a enfrentar grande fluxo de clientes, sem contar
  • Banco indenizará idosa que esperou 5 horas para atendimento em agência.

    Notícias16/01/2023Alessandra Damazio Advocacia
    A julgadora ainda condenou o banco ao pagamento de juros de mora desde a citação, atualização desde a sentença e condenação em honorários de sucumbência. Fonte: http://bit.ly/3iAwQtT... Em sua defesa, o banco alegou que recebe lotes do INSS de novos beneficiários (pagamento pela 1ª vez) e que, nesses dias, as agências passam a enfrentar grande fluxo de clientes, sem contar os usuários
  • Direito Digital - Consumidor consegue a reativação da sua conta no Jogo Call Of Duty, sob pena de multa

    Notícias21/07/2022Ricardo Kassin
    desta data e de juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (...)"... Do teor da Sentença consta, in verbis: “(...)... diária de R$500,00, ate o limite de R$5.000,00; - Condenar a Reclamada a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com acréscimo de correção monetária (média INPC-IGPDI) a contar
  • Laudo pericial constatou abusividade nos juros aplicados em contratos de empréstimos pelo banco

    Notícias21/06/2022Marcello Prince
    que, em virtude do parcial provimento com modificação dos termos do contrato, só haverá mora da autora se, apurado eventual débito, não realizar pagamento a contar de sua intimação" Posto isso, o Juiz... “A sentença transitada em julgado constou na parte dispositiva que haveria a "abusividade dos juros remuneratórios ajustados nos contratos de empréstimo, substituindo-os, respectivamente, pelos juros de... 6,65%, 6,05% e 6,10% ao mês, mantido os demais termos do contrato, inclusive a possibilidade de capitalização, apurando-se a dívida/crédito da autora em fase de liquidação de sentença, consignando-se
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo