Juízo de Retratação do Art. 543-c , do Cpc em Notícias

Ao fazer o juízo de retratação, após o julgamento, em março de 2022, do Tema 1.076 dos recursos repetitivos – no qual o STJ vedou a fixação por equidade em causas de grande valor –, o tribunal estadual... ação que pede medicamentos A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no artigo 85 , parágrafo 8º , do Código de Processo Civil... off label por operadora de plano de saúde, a Corte Especial entendeu que os honorários deveriam ficar em 10% do valor a ser aferido em liquidação de sentença, com base no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC

Ao fazer o juízo de retratação, após o julgamento, em março de 2022, do Tema 1.076 dos recursos repetitivos – no qual o STJ vedou a fixação por equidade em causas de grande valor –, o tribunal estadual... O recurso ficou assim ementado: Leia também: STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC Leia o acórdão no REsp 2.060.919... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no artigo 85 , parágrafo 8º , do Código de Processo Civil (CPC) – em ação

DESTAQUE: O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que exerça o juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 ), não possui carga... Devolução do feito ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação. Art. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil . Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório... Art. 1.043 , III , do CPC . Considerações feitas no voto-vista não adotadas no caso concreto. Ausência de carga decisória a ensejar divergência jurisprudencial

DESTAQUE O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que exerça o juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 ), não possui carga... de retratação previsto na legislação processual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O conflito de competência decorre da divergência instaurada entre Juízo Federal e Juízo de Direito

Passo às razões deste juízo de retratação... Vide: "AGRAVO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Todo e qualquer agravo viabiliza o juízo de retratação, ainda que silente a peça apresentada (...)"... Inicialmente, destaco que a viabilidade do juízo de retratação em sede de agravo interno está disciplinada no § 2º do art. 1.021 do CPC , in verbis : " § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará

Assim, em juízo de retratação modifica-se a redação do 505/STJ, mantendo a tese referente ao 504/STJ e demais teses já aprovadas no 878/STJ... Retratação. Art. 1.040 , II , CPC/2015 . Adaptação da jurisprudência do STJ ao que julgado pelo STF no RE 1.063.187/SC ( Tema 962 - RG)... em caso de conflito (art. 612 do CPC )

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 ( CPC ), arts. 272 , § 2º ; 966, inc. V, e 968, inc... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 1973 ( CPC/1973 ), art. 649 , IV , Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), art. 833 , § 2º. ****************************************... Esse juízo de ponderação entre os princípios simultaneamente incidentes na espécie há de ser solucionado à luz da dignidade da pessoa humana, que resguarda tanto o devedor quanto o credor, e mediante o

Retratação em juízo. Ausência de outra fonte material independente de prova. Prova inidônea. Reconhecimento fotográfico... fática também estava presente em dois dos recursos representativos daquela controvérsia e, ainda assim, a Corte Especial compreendeu se tratar de hipótese em que a regra do art. 85 , §§ 2º e 3º , do CPC/2015... fotográfico judicial que não observou o art. 226 do Código de Processo Penal , sendo devida a absolvição quando as provas remanescentes são tão-somente a confissão extrajudicial, integralmente retratada em Juízo

Juízo de retratação... Hipótese do art. 144 , IX , do Código de Processo Civil . Aplicação... DESTAQUE: A hipótese de impedimento de magistrado prevista no art. 144 , IX , do CPC é aplicável no caso de litígio entre o juiz e o membro do Ministério Público baseada em suposta perseguição

Juízo de retratação... Hipótese do art. 144 , IX , do Código de Processo Civil . Aplicação... Haverá o risco de decisões conflitantes entre os juízos acerca dos créditos examinados, em violação ao comando do art. 104-A do CDC